Procedimento Comum Cível 0009193-92.2012.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro de ProcedimentoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Partes do Processo

FABIANA DONADEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:20

Baixa Definitiva

24/01/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:12

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:02

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Custas

10/10/2024, 01:23

Expedida/Certificada

10/10/2024, 01:23

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 23:23

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:37

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:37

Trânsito em julgado

29/08/2024, 18:33

Todas as movimentações(223)

Comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:20

Baixa Definitiva

24/01/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:12

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 19:10

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:02

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Custas

10/10/2024, 01:23

Expedida/Certificada

10/10/2024, 01:23

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 23:23

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:37

Ato ordinatório

29/08/2024, 18:37

Trânsito em julgado

29/08/2024, 18:33

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:18

Publicação

20/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FABIANA DONADEL SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0009193-92.2012.8.24.0125/SC ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, e, em consequência: DETERMINO que a parte ré promova a demolição da obra objeto da demanda, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de estar autorizada a parte autora a fazê-lo às suas custas, cobrando o valor respectivo nestes mesmos autos, mediante apresentação de planilha de custos do setor competente. A eficácia executiva da ordem demolitória fica condicionada à ausência de regularização da obra mencionada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de demolição da construção em caso de descumprimento. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. RETIFIQUE-SE o valor atribuído à causa (209.1). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:42

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 12:28

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:07

Expedida/certificada

16/05/2024, 20:26

Procedência

16/05/2024, 20:26

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:44

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 17:51

Expedida/certificada

24/11/2023, 17:51

Mero expediente

24/11/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 20:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:53

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 14:31

Documento (Mandado)

03/10/2023, 11:47

Mandado

02/10/2023, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:13

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Documento (Informações)

03/08/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:47

Expedida/certificada

24/07/2023, 20:47

Documento (Certidão)

24/07/2023, 20:47

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 20:43

Documento (Informações)

13/07/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 16:30

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 20:08

Ato ordinatório

13/06/2023, 20:08

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 00:01

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Documento (Informações)

18/04/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:02

Expedida/certificada

11/04/2023, 21:10

Movimentação processual

21/03/2023, 17:02

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:09

Documento (Certidão)

10/01/2023, 09:21

Documento (Mandado)

10/01/2023, 09:12

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:07

Mandado

17/10/2022, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2022, 08:57

Movimentação processual

15/10/2022, 22:06

Movimentação processual

15/10/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:59

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Documento (Informações)

08/09/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:56

Expedida/certificada

02/09/2022, 14:33

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 11:55

Documento (Mandado)

08/08/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 02:30

Mandado

06/05/2022, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:56

Confirmada

04/05/2022, 13:56

Documento (Informações)

02/05/2022, 16:28

Documento (Certidão)

29/04/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:21

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 17:28

Documento (Mandado)

19/11/2021, 14:52

Mandado

03/11/2021, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:09

Documento (Informações)

05/10/2021, 16:26

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:14

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 15:19

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 22:23

Documento (Certidão)

16/09/2021, 22:22

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 17:45

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:18

Confirmada

01/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2020, 05:15

Documento (Certidão)

21/06/2020, 05:15

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 17:00

Documento (Informações)

06/12/2019, 03:34

Documento (Certidão)

07/11/2019, 05:38

Documento (Certidão)

29/10/2019, 18:54

Mero expediente

29/10/2019, 18:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 16:55

Documento (Certidão)

18/02/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 16:59

Documento (Certidão)

23/08/2018, 20:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2018, 20:43

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 20:43

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 02:08

Mero expediente

05/05/2016, 17:09

Decurso de Prazo

13/01/2016, 13:49

Publicação

12/11/2015, 14:31

Publicação

12/11/2015, 14:31

Documento (Informações)

04/11/2015, 17:35

Documento (Informações)

04/11/2015, 17:35

Ato ordinatório

03/11/2015, 14:51

Documento (Certidão)

02/11/2015, 16:37

Expedição de documento (Edital)

02/11/2015, 16:37

Recebimento

23/06/2015, 13:21

Mero expediente

19/06/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 15:02

Documento (Certidão)

18/02/2015, 18:47

Publicação

19/01/2015, 15:05

Documento (Informações)

14/01/2015, 16:38

Ato ordinatório

13/01/2015, 18:54

Documento (Mandado)

13/01/2015, 18:53

Documento (Certidão)

06/10/2014, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2014, 17:40

Expedição de documento (Informações)

23/04/2014, 14:19

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 14:18

Remessa (outros motivos)

04/04/2014, 18:04

Cálculo

21/03/2014, 15:42

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 15:10

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 15:10

Documento (Certidão)

19/02/2014, 13:47

Expedição de documento (Informações)

17/02/2014, 13:05

Expedição de documento (Informações)

07/02/2014, 13:19

Ato ordinatório

07/02/2014, 13:18

Remessa (outros motivos)

07/02/2014, 13:07

Remessa (outros motivos)

31/01/2014, 14:55

Remessa

31/01/2014, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 15:25

Documento (Certidão)

18/12/2013, 19:22

Expedição de documento (Informações)

13/12/2013, 08:45

Ato ordinatório

10/12/2013, 18:44

Documento (Mandado)

10/12/2013, 18:09

Documento (Certidão)

03/12/2013, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2013, 12:51

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 16:13

Cálculo

31/05/2013, 18:35

Expedição de documento (Informações)

17/05/2013, 17:54

Documento (Certidão)

13/05/2013, 13:27

Mero expediente

07/05/2013, 14:56

Expedição de documento (Informações)

06/05/2013, 09:18

Documento (Certidão)

29/04/2013, 17:40

Apensamento

29/04/2013, 17:32

Ato ordinatório

24/04/2013, 16:15

Remessa (outros motivos)

24/04/2013, 16:09

Remessa (outros motivos)

19/04/2013, 14:09

Remessa

16/04/2013, 18:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2013, 15:18

Mero expediente

10/04/2013, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 13:14

Expedição de documento (Informações)

05/04/2013, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2013, 15:18

Documento (Mandado)

26/03/2013, 15:17

Remessa (outros motivos)

01/03/2013, 17:54

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

19/02/2013, 15:34

Documento (Certidão)

19/02/2013, 10:15

Expedição de documento (Informações)

15/02/2013, 20:11

Expedição de documento (Informações)

15/02/2013, 14:26

Ato ordinatório

14/02/2013, 15:01

Documento (Mandado)

14/02/2013, 15:00

Documento (Certidão)

14/02/2013, 10:46

Documento (Certidão)

17/01/2013, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2013, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 18:47

Cálculo

14/11/2012, 19:01

Documento (Certidão)

08/11/2012, 17:57

Expedição de documento (Informações)

06/11/2012, 18:38

Documento (Certidão)

11/10/2012, 18:24

Expedição de documento (Informações)

08/10/2012, 17:34

Ato ordinatório

08/10/2012, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2012, 13:45

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 13:33

Outras Decisões

03/10/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 18:55

Expedição de documento (Informações)

27/09/2012, 18:25

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 16:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

21/09/2012, 17:44

Distribuição (sorteio)

21/09/2012, 17:44