Execução Fiscal 0008269-08.2007.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0008269-08.2007.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:49

Custas

05/08/2024, 18:43

Custas

05/08/2024, 18:42

Custas

05/08/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 18:10

Trânsito em julgado

24/07/2024, 18:09

Documento (Edital)

13/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: LUIZ CARLOS LOPES DO AMARAL EDITAL Nº 310060821799 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ CARLOS LOPES DO AMARAL, CPF: 423******53, Endereço: desconhecido. Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro.Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal).Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal.. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008269-08.2007.8.24.0012/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:36

Confirmada

20/05/2024, 00:09

Documentos

•19/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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