Execução Fiscal 0300071-12.2018.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
04/01/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Papanduva
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC
Autor
MESSIAS FERREIRA MEIRELES
CPF
249.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
TIAGO MARTINHUK
OAB/SC 059807
·
CPF
008.***.***-86
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·
Representa: Autor
DIONATHAN CESAR MACHADO
OAB/SC 049111
·
CPF
083.***.***-08
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·
Representa: Autor
LAURO ALVES
OAB/SC 051514
·
CPF
802.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO MARTINHUK
OAB/SC 059807
·
CPF
008.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
DIONATHAN CESAR MACHADO
OAB/SC 049111
·
CPF
083.***.***-08
Mostrar
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
TIAGO MARTINHUK
OAB/SC 059807
·
CPF
008.***.***-86
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·
Representa: Autor
DIONATHAN CESAR MACHADO
OAB/SC 049111
·
CPF
083.***.***-08
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·
Representa: Autor
LAURO ALVES
OAB/SC 051514
·
CPF
802.***.***-72
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·
Representa: Autor
TIAGO MARTINHUK
OAB/SC 059807
·
CPF
008.***.***-86
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada
09/05/2026, 21:32
Expedida/Certificada
08/05/2026, 11:21
·
Representa: Réu
DIONATHAN CESAR MACHADO
OAB/SC 049111
·
CPF
083.***.***-08
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·
Representa: Réu
LAURO ALVES
OAB/SC 051514
·
CPF
802.***.***-72
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·
Representa: Réu
Documento (Outros documentos)
06/05/2026, 19:20
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 19:00
Expedida/certificada
30/04/2026, 17:21
Outras Decisões
30/04/2026, 17:21
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 15:24
Petição
22/04/2026, 11:41
Petição
22/04/2026, 11:41
Confirmada
21/04/2026, 00:20
Expedida/certificada
10/04/2026, 14:44
Petição
09/04/2026, 09:35
Confirmada
03/04/2026, 00:14
Expedida/certificada
23/03/2026, 20:34
Ato ordinatório
23/03/2026, 20:34
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Confirmada
09/05/2026, 21:32
Expedida/Certificada
08/05/2026, 11:21
Documento (Outros documentos)
06/05/2026, 19:20
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 19:00
Expedida/certificada
30/04/2026, 17:21
Outras Decisões
30/04/2026, 17:21
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 15:24
Petição
22/04/2026, 11:41
Petição
22/04/2026, 11:41
Confirmada
21/04/2026, 00:20
Expedida/certificada
10/04/2026, 14:44
Petição
09/04/2026, 09:35
Confirmada
03/04/2026, 00:14
Expedida/certificada
23/03/2026, 20:34
Ato ordinatório
23/03/2026, 20:34
Expedida/Certificada
10/03/2026, 16:26
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 16:40
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 15:47
Outras Decisões
18/11/2025, 21:30
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 13:29
Petição
18/11/2025, 08:27
Confirmada
25/10/2025, 23:59
Expedida/Certificada
24/10/2025, 09:55
Petição
22/10/2025, 16:18
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 14:20
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 20:30
Expedida/certificada
15/10/2025, 19:46
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 18:16
Petição
02/10/2025, 17:42
Petição
02/10/2025, 11:00
Petição
02/10/2025, 10:59
Confirmada
12/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/09/2025, 12:55
Outras Decisões
02/09/2025, 12:55
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 16:31
Decurso de Prazo
24/06/2025, 01:11
Confirmada
29/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
19/05/2025, 13:19
Petição
09/05/2025, 16:14
Expedida/certificada
02/05/2025, 15:28
Documento (Outros documentos)
02/05/2025, 15:27
Petição
28/03/2025, 20:47
Confirmada
07/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
25/02/2025, 14:41
Petição
11/02/2025, 23:03
Confirmada
19/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2025, 14:24
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:16
Confirmada
07/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2024, 15:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/09/2024, 12:59
Expedição de documento (Ofício)
10/09/2024, 15:26
Petição
03/09/2024, 16:48
Documento (Edital)
09/08/2024, 03:00
Documento (Edital)
02/08/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC EXECUTADO: MESSIAS FERREIRA MEIRELES EDITAL Nº 310060678016 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Orestes Rigoni - Juiz de Direito INTIMANDO: MESSIAS FERREIRA MEIRELES, CPF: 24911631953. PRAZO DO EDITAL: 30 dias VALOR DO DÉBITO: R$ 2.498,27. Data do Cálculo: 04/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300071-12.2018.8.24.0047/SC
19/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2024, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 12:36
Petição
16/05/2024, 10:08
Mero expediente
09/05/2024, 14:33
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 14:31
Expedida/certificada
09/05/2024, 14:28
Outras Decisões
09/05/2024, 14:28
Conclusão (para despacho)
07/05/2024, 15:44
Petição
06/05/2024, 16:39
Confirmada
11/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
01/04/2024, 19:31
Documento (Outros documentos)
01/04/2024, 19:28
Documento (Outros documentos)
25/03/2024, 16:05
Mero expediente
01/02/2024, 22:51
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 18:42
Expedida/Certificada
09/11/2023, 10:36
Expedida/Certificada
09/11/2023, 10:32
Expedida/Certificada
09/11/2023, 10:31
Expedida/Certificada
09/11/2023, 10:28
Remessa (outros motivos)
06/11/2023, 23:41
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 23:41
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 23:29
Remessa (outros motivos)
13/10/2023, 17:49
Outras Decisões
12/09/2023, 17:28
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 13:22
Petição
05/09/2023, 09:35
Confirmada
17/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/08/2023, 14:53
Documento (Edital)
05/08/2023, 03:00
Documento (Edital)
29/07/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC EXECUTADO: MESSIAS FERREIRA MEIRELES EDITAL Nº 310044347705 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando: MESSIAS FERREIRA MEIRELES, CPF: 24911631953 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.178,69 + acréscimos legais a serem calculados Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300071-12.2018.8.24.0047/SC
15/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2023, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2023, 20:03
Petição
06/06/2023, 09:11
Confirmada
05/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
26/05/2023, 17:26
Mero expediente
26/05/2023, 17:26
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 14:02
Petição
23/05/2023, 08:15
Confirmada
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/05/2023, 15:03
Documento (Mandado)
04/05/2023, 19:41
Documento (Mandado)
28/02/2023, 20:14
Mandado
22/02/2023, 11:45
Mandado
22/02/2023, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2023, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2023, 16:19
Documento (Mandado)
07/11/2022, 14:25
Documento (Mandado)
07/11/2022, 14:25
Mandado
21/10/2022, 18:52
Mandado
21/10/2022, 18:52
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2022, 15:24
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2022, 15:24
Documento (Informações)
14/10/2022, 13:48
Petição
26/09/2022, 08:44
Documento (Outros documentos)
26/09/2022, 08:42
Documento (Outros documentos)
26/09/2022, 08:42
Confirmada
02/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/08/2022, 16:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/08/2022, 16:24
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2022, 16:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/05/2022, 12:52
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2022, 15:28
Petição
22/04/2022, 12:15
Confirmada
28/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/03/2022, 16:13
Petição
07/03/2022, 15:09
Confirmada
10/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2022, 14:38
Ato ordinatório
31/01/2022, 14:38
Petição
28/01/2022, 15:57
Confirmada
05/12/2021, 23:59
Comunicação eletrônica
28/11/2021, 21:37
Documento (Outros documentos)
25/11/2021, 13:22
Documento (Certidão)
25/11/2021, 13:21
Comunicação eletrônica
27/10/2021, 14:12
Documento (Certidão)
27/09/2021, 13:55
Decurso de Prazo
04/05/2021, 01:09
Confirmada
08/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
29/03/2021, 18:12
Documento (Outros documentos)
29/03/2021, 18:11
Comunicação eletrônica
11/01/2021, 15:30
Petição
07/01/2021, 11:05
Comunicação eletrônica
07/01/2021, 10:46
Confirmada
19/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
09/11/2020, 13:11
Conclusão (para despacho)
15/10/2020, 17:00
Petição
30/07/2020, 13:48
Decurso de Prazo
06/06/2020, 01:05
Decurso de Prazo
26/05/2020, 01:08
Confirmada
21/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
11/05/2020, 18:16
Expedida/certificada
11/05/2020, 18:16
Documento (Certidão)
11/05/2020, 18:16
Ato ordinatório
11/05/2020, 18:15
Documento (Certidão)
20/12/2019, 09:53
Documento (Outros documentos)
20/12/2019, 09:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/12/2019, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
09/12/2019, 14:57
Documento (Informações)
29/11/2019, 20:53
Petição
14/06/2019, 21:45
Publicação
21/05/2019, 18:41
Documento (Informações)
14/05/2019, 09:50
Expedição de documento (Alvará)
13/05/2019, 17:14
Mero expediente
07/05/2019, 16:01
Conclusão (para despacho)
30/04/2019, 18:15
Conclusão (para despacho)
30/04/2019, 18:15
Petição
20/12/2018, 14:46
Publicação
27/11/2018, 16:38
Documento (Informações)
25/11/2018, 17:05
Ato ordinatório
07/11/2018, 15:15
Documento (Certidão)
07/08/2018, 23:56
Documento (Outros documentos)
07/08/2018, 23:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/08/2018, 00:00
Publicação
01/08/2018, 13:57
Documento (Informações)
29/07/2018, 21:37
Documento (Outros documentos)
16/07/2018, 18:25
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2018, 10:25
Expedição de documento (Ofício)
12/07/2018, 17:54
Antecipação de tutela
09/07/2018, 15:37
Conclusão (para despacho)
06/07/2018, 12:41
Petição
05/07/2018, 13:00
Mero expediente
09/01/2018, 19:44
Conclusão (para despacho)
04/01/2018, 09:10
Distribuição (sorteio)
04/01/2018, 09:10
Documentos
80
•
19/06/2024, 00:00
80
•
15/06/2023, 00:00