Ação Penal - Procedimento Sumário 5010108-08.2024.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUCILENE ROLDAO MARTTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

07/08/2024, 18:06

Mudança de Parte

07/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:41

Confirmada

01/08/2024, 14:41

Expedida/certificada

31/07/2024, 19:30

Outras Decisões

31/07/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 15:57

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCILENE ROLDAO MARTTINI EDITAL Nº 310060845631 Citando(a)(s): LUCILENE ROLDAO MARTTINI, CPF: 050.738.889-52 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 42, incisos I e III da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010108-08.2024.8.24.0005/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:45

Movimentação processual

03/06/2024, 14:09

Mudança de Parte

28/05/2024, 13:38

Todas as movimentações(18)

Réu revel citado por edital

07/08/2024, 18:06

Mudança de Parte

07/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:41

Confirmada

01/08/2024, 14:41

Expedida/certificada

31/07/2024, 19:30

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Outras Decisões

31/07/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 15:57

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCILENE ROLDAO MARTTINI EDITAL Nº 310060845631 Citando(a)(s): LUCILENE ROLDAO MARTTINI, CPF: 050.738.889-52 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 42, incisos I e III da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010108-08.2024.8.24.0005/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:45

Movimentação processual

03/06/2024, 14:09

Mudança de Parte

28/05/2024, 13:38

Redistribuição (incompetência; prevenção)

28/05/2024, 13:32

Documento (Certidão)

28/05/2024, 13:30

Distribuição (dependência)

28/05/2024, 13:27