Ação Penal - Procedimento Sumário 5000253-44.2024.8.24.0089 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000253-44.2024.8.24.0089 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310060828461 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 049.***.***-41, Endereço: Estrada Vereador Uclide Crema, 2325, FONE (47)997093819, Barra Grande, Salete/SC - 89196000 (Residencial), RUA RAMIRO GONÇALO CARDOSO, 0, CASA MADEIRA, CARDOSO, Canelinha/SC - 88230000 (Residencial) Obs.: SEM PINTURA, FINAL DA RUA, CASA DE ANA LUCIA CARDOSO, RUA GERAL DO TERRA NOVA, 0, PRÓX. A PONTE UNS 3 KM E ESCOLA TERRA NOVA 1, TERRA NOVA, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Antero José Dias, S/N., Cerâmica Porto Galera, Porto da Galera, Canelinha/SC - 88230000 (Comercial) Obs.: Cerâmica Porto Galera, RUA R GERAL, CASA, PORTO DA ITINGA, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Vereador Arthur Moratelli, 1910, Centro, Salete/SC - 89196000 (Residencial), Estrada Geral do Moura, 00, Perto da Creche - 48 9-9862-7902 e 48 9-9689-1015, Cuba, Canelinha/SC - 88230000 (Residencial) e Estrada Geral Terra Nova, S/N, Próximo da escola, Terra Nova, Tijucas/SC - 88230000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)Assim agindo, o denunciado Marcos Oliveira dos Santos infringiu os preceitos primários do art. 306, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.503/97, e do art. 329 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja a presente denúncia recebida e, após a citação do denunciado e a transposição dos demais trâmites legais, com a oitiva das testemunhas, bem como do interrogatório, seja julgada integralmente procedente, sendo o denunciado condenado nas sanções das normas penais incriminadoras acima invocadas.(...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000253-44.2024.8.24.0089/SC

19/06/2024, 00:00

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