Execução Fiscal 0301109-48.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO HALL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

09/07/2025, 12:19

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:18

Custas

05/08/2024, 19:39

Expedida/Certificada

05/08/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 19:39

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:47

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:47

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:47

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HALL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301109-48.2016.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:46

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Todas as movimentações(78)

Documento (Informações)

09/07/2025, 12:19

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:18

Custas

05/08/2024, 19:39

Expedida/Certificada

05/08/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 19:39

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:47

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:47

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:47

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HALL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301109-48.2016.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:46

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Confirmada

04/06/2024, 08:25

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:59

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:33

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:33

Por decisão judicial

29/04/2022, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 08:36

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 01:50

Documento (Certidão)

27/09/2020, 01:50

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:20

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:18

Documento (Informações)

27/07/2020, 21:01

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:42

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:31

Documento (Informações)

08/12/2019, 03:04

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:54

Documento (Certidão)

03/10/2019, 01:02

Provisório

03/10/2019, 01:01

Execução frustrada

03/10/2019, 01:01

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 14:09

Documento (Certidão)

01/06/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:27

Documento (Certidão)

22/05/2019, 18:32

Ato ordinatório

22/05/2019, 18:31

Documento (Certidão)

07/05/2019, 19:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 19:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 14:32

Documento (Certidão)

18/11/2018, 10:50

Documento (Certidão)

08/11/2018, 23:21

Ato ordinatório

08/11/2018, 17:04

Documento (Mandado)

28/08/2018, 13:53

Documento (Certidão)

28/08/2018, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 21:04

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:35

Documento (Certidão)

01/07/2018, 04:49

Custas

22/06/2018, 17:19

Documento (Certidão)

21/06/2018, 13:25

Ato ordinatório

21/06/2018, 13:25

Documento (Certidão)

09/05/2018, 00:17

Recebimento

10/04/2018, 14:15

Custas

10/04/2018, 14:15

Recebimento

05/04/2018, 18:51

Documento (Certidão)

05/04/2018, 18:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 17:02

Documento (Certidão)

20/03/2018, 15:02

Ato ordinatório

20/03/2018, 15:02

Documento (Certidão)

07/02/2018, 09:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 09:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 11:23

Documento (Certidão)

17/05/2017, 11:23

Documento (Certidão)

16/05/2017, 15:44

Mero expediente

24/01/2017, 19:06

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 14:13

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 14:13