Execução Fiscal 0002589-42.2013.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MAIKON SCHEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:50

Custas

05/08/2024, 18:02

Expedida/Certificada

05/08/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:02

Custas

05/08/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:10

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:10

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:09

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAIKON SCHEMES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002589-42.2013.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Confirmada

04/06/2024, 08:25

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:50

Custas

05/08/2024, 18:02

Expedida/Certificada

05/08/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:02

Custas

05/08/2024, 18:02

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:10

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:10

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:09

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAIKON SCHEMES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002589-42.2013.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Confirmada

04/06/2024, 08:25

Expedida/certificada

03/06/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:55

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:28

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 15:28

Mudança de Assunto Processual

05/05/2022, 17:50

Por decisão judicial

05/05/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 08:14

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 04:49

Documento (Certidão)

03/12/2020, 04:49

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:12

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:11

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:53

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:33

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:27

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:52

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:52

Documento (Certidão)

03/10/2019, 00:39

Provisório

03/10/2019, 00:39

Execução frustrada

03/10/2019, 00:38

Documento (Certidão)

22/06/2019, 18:38

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 14:34

Documento (Certidão)

12/06/2019, 15:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 16:07

Documento (Mandado)

05/06/2019, 16:05

Documento (Certidão)

05/06/2019, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

20/12/2018, 21:18

Documento (Certidão)

26/11/2018, 08:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 15:48

Documento (Certidão)

16/11/2018, 14:00

Ato ordinatório

16/11/2018, 12:45

Recebimento

31/08/2018, 14:55

Custas

31/08/2018, 14:10

Recebimento

29/08/2018, 16:55

Documento (Certidão)

29/08/2018, 16:55

Documento (Certidão)

18/08/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 11:45

Documento (Certidão)

08/08/2018, 18:46

Ato ordinatório

08/08/2018, 18:46

Documento (Certidão)

01/08/2018, 22:24

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 22:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2018, 12:43

Documento (Certidão)

17/04/2018, 17:56

Apensamento

17/04/2018, 17:55

Documento (Certidão)

17/04/2018, 17:54

Apensamento

17/04/2018, 17:54

Documento (Certidão)

13/04/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 11:16

Documento (Certidão)

03/04/2018, 14:28

Ato ordinatório

03/04/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 17:05

Documento (Mandado)

03/08/2016, 16:21

Documento (Certidão)

03/08/2016, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 18:02

Documento (Certidão)

12/07/2016, 22:53

Ato ordinatório

12/07/2016, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2016, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2016, 16:18

Documento (Certidão)

04/04/2016, 12:29

Documento (Informações)

04/04/2016, 12:27

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 12:27

Documento (Certidão)

20/03/2015, 14:35

Cálculo

19/02/2015, 22:25

Recebimento

19/02/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 16:58

Ato ordinatório

18/12/2014, 16:28

Recebimento

26/11/2014, 14:58

Remessa

26/11/2014, 14:47

Recebimento

18/11/2014, 16:56

Remessa (outros motivos)

18/11/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 15:42

Recebimento

07/10/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

02/10/2014, 14:41

Ato ordinatório

02/10/2014, 13:42

Expedição de documento (Informações)

22/05/2014, 16:10

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 13:13

Mero expediente

27/02/2014, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 18:10

Expedição de documento (Informações)

25/02/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 16:42

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 15:45

Mero expediente

17/12/2013, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 13:35

Expedição de documento (Informações)

06/12/2013, 13:15

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 12:09

Distribuição (sorteio)

03/12/2013, 15:43