Execução Fiscal 0002758-29.2013.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ADRIANO DARCI CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

02/08/2025, 17:47

Baixa Definitiva

05/08/2024, 18:49

Custas

05/08/2024, 18:05

Expedida/Certificada

05/08/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:05

Custas

05/08/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:19

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:19

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:18

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADRIANO DARCI CABRAL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002758-29.2013.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(103)

Documento (Informações)

02/08/2025, 17:47

Baixa Definitiva

05/08/2024, 18:49

Custas

05/08/2024, 18:05

Expedida/Certificada

05/08/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:05

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Custas

05/08/2024, 18:05

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:19

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:19

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:18

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADRIANO DARCI CABRAL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002758-29.2013.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Confirmada

04/06/2024, 08:25

Expedida/certificada

03/06/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:25

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:26

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 15:25

Mudança de Assunto Processual

04/05/2022, 14:06

Por decisão judicial

29/04/2022, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 08:14

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 04:37

Documento (Certidão)

03/12/2020, 04:37

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:13

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:11

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:54

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:34

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:27

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:53

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:53

Documento (Certidão)

03/10/2019, 12:56

Provisório

03/10/2019, 12:56

Execução frustrada

03/10/2019, 12:56

Documento (Certidão)

22/06/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 14:05

Documento (Certidão)

12/06/2019, 14:58

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:58

Documento (Mandado)

23/04/2019, 13:40

Documento (Certidão)

23/04/2019, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 15:03

Documento (Outros documentos)

20/12/2018, 21:18

Documento (Certidão)

26/11/2018, 08:11

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 16:07

Documento (Certidão)

16/11/2018, 14:00

Ato ordinatório

16/11/2018, 12:45

Recebimento

31/08/2018, 14:55

Custas

31/08/2018, 14:18

Recebimento

29/08/2018, 17:03

Documento (Certidão)

29/08/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 17:33

Documento (Certidão)

10/08/2018, 08:59

Documento (Certidão)

31/07/2018, 16:34

Ato ordinatório

31/07/2018, 16:34

Documento (Certidão)

28/07/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

28/07/2018, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2018, 19:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 10:02

Documento (Certidão)

14/04/2018, 12:27

Documento (Certidão)

04/04/2018, 12:33

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:33

Documento (Certidão)

01/07/2017, 08:08

Documento (Outros documentos)

01/07/2017, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 11:27

Documento (Certidão)

26/06/2017, 11:27

Documento (Certidão)

22/06/2017, 12:38

Ato ordinatório

22/06/2017, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2017, 12:36

Documento (Certidão)

04/04/2016, 16:21

Documento (Informações)

04/04/2016, 16:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 14:20

Remessa (outros motivos)

06/06/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:49

Ato ordinatório

27/05/2014, 14:49

Expedição de documento (Informações)

19/05/2014, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2014, 23:02

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 13:11

Mero expediente

27/02/2014, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 18:10

Expedição de documento (Informações)

25/02/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 16:49

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 17:00

Mero expediente

17/12/2013, 17:13

Expedição de documento (Informações)

11/12/2013, 13:48

Remessa (outros motivos)

11/12/2013, 13:45

Distribuição (sorteio)

10/12/2013, 15:47