Execução de Pena de Multa 5016606-45.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEOMAR CRISTIAN DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

14/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:32

Confirmada

11/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

08/08/2025, 18:32

Indeferimento

08/08/2025, 18:32

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:51

Documento (Certidão)

23/07/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:29

Confirmada

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:51

Outras Decisões

09/07/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(66)

Execução frustrada

14/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:32

Confirmada

11/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

08/08/2025, 18:32

Indeferimento

08/08/2025, 18:32

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:51

Documento (Certidão)

23/07/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:29

Confirmada

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:51

Outras Decisões

09/07/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 05:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:08

Confirmada

25/05/2025, 14:53

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:47

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Confirmada

22/02/2025, 13:54

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:02

Confirmada

10/02/2025, 13:02

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:48

Mero expediente

07/02/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Documento (Certidão)

03/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:35

Confirmada

28/01/2025, 18:35

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:59

Outras Decisões

28/01/2025, 16:59

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 23:38

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 23:37

Conclusão (para decisão)

11/01/2025, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:57

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:33

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:32

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEOMAR CRISTIAN DO PRADO EDITAL Nº 310060858231 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEOMAR CRISTIAN DO PRADO, CPF: 061.xxx.xxx-14, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$17.530,61. Data do Cálculo: 02/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016606-45.2021.8.24.0064/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 23:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:30

Confirmada

07/06/2024, 17:29

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 20:12

Documento (Mandado)

24/10/2023, 23:23

Mandado

06/09/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 09:15

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 22:33

Documento (Outros documentos)

03/09/2023, 19:21

Outras Decisões

18/04/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Documento (Mandado)

12/05/2022, 13:46

Mandado

03/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:47

Confirmada

16/02/2022, 12:41

Sem descrição

15/02/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 17:36

Distribuição (sorteio)

03/09/2021, 11:30