Execução Fiscal 0300890-64.2018.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

SCREEN GRAPH SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:41

Custas

05/08/2024, 21:15

Expedida/Certificada

05/08/2024, 21:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:15

Custas

05/08/2024, 21:15

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:44

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:44

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SCREEN GRAPH SERIGRAFIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300890-64.2018.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:49

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 15:41

Custas

05/08/2024, 21:15

Expedida/Certificada

05/08/2024, 21:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:15

Custas

05/08/2024, 21:15

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:44

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:44

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SCREEN GRAPH SERIGRAFIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300890-64.2018.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:49

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 08:25

Confirmada

04/06/2024, 08:25

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:47

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:11

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:10

Por decisão judicial

09/12/2022, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:43

Confirmada

29/10/2021, 16:43

Por decisão judicial

29/10/2021, 13:32

Expedida/certificada

29/10/2021, 13:31

Outras Decisões

26/10/2021, 17:24

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:50

Confirmada

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2021, 16:14

Decurso de Prazo

26/08/2021, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2021, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2021, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:16

Confirmada

18/02/2021, 16:37

Expedida/certificada

08/02/2021, 09:48

Documento (Mandado)

03/02/2021, 22:27

Mandado

01/02/2021, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2021, 13:22

Documento (Informações)

27/11/2020, 08:07

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:55

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 07:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 16:21

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 07:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2020, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2020, 07:26

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:29

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:29

Mero expediente

20/04/2020, 14:11

Conclusão (para decisão)

16/04/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/03/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:16

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:28

Documento (Certidão)

17/01/2020, 15:18

Ato ordinatório

17/01/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 16:17

Documento (Certidão)

22/09/2019, 08:55

Documento (Certidão)

12/09/2019, 17:55

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:55

Documento (Certidão)

29/08/2019, 15:23

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 17:29

Documento (Certidão)

08/08/2019, 20:14

Documento (Certidão)

29/07/2019, 23:50

Outras Decisões

29/07/2019, 23:50

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 11:31

Distribuição (prevenção)

21/09/2018, 11:31