Execução de Pena de Multa 5016810-90.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ROBISON SOARES ARANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

25/09/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:26

Confirmada

24/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/09/2025, 21:21

Outras Decisões

22/09/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:22

Confirmada

18/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(94)

Execução frustrada

25/09/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:26

Confirmada

24/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/09/2025, 21:21

Outras Decisões

22/09/2025, 15:00

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2025, 19:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:04

Documento (Certidão)

06/08/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:11

Confirmada

24/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:22

Outras Decisões

24/07/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:22

Confirmada

18/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:55

Mero expediente

28/04/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 05:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:18

Confirmada

09/04/2025, 15:17

Documento (Certidão)

08/04/2025, 23:24

Expedida/certificada

08/04/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

06/04/2025, 04:48

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:12

Documento (Mandado)

23/01/2025, 13:48

Mandado

20/01/2025, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 08:18

Documento (Mandado)

15/01/2025, 12:24

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 23:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 23:33

Mandado

13/01/2025, 12:20

Expedida/Certificada

13/01/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:03

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROBISON SOARES ARANHA EDITAL Nº 310060858429 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBISON SOARES ARANHA, CPF: 743.xxx.xxx-49, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.435,54. Data do Cálculo: 21/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016810-90.2022.8.24.0020/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:28

Confirmada

07/06/2024, 16:27

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:46

Ato ordinatório

04/06/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 06:04

Documento (Mandado)

01/12/2023, 16:52

Mandado

28/11/2023, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 00:07

Documento (Mandado)

31/10/2023, 14:58

Mandado

02/10/2023, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 18:24

Documento (Mandado)

13/09/2023, 15:40

Mandado

31/07/2023, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2023, 10:06

Outras Decisões

17/04/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 18:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:49

Confirmada

03/03/2023, 18:23

Expedida/certificada

22/02/2023, 18:16

Documento (Mandado)

22/02/2023, 17:22

Mandado

16/02/2023, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 13:38

Sem descrição

06/02/2023, 12:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 18:14

Confirmada

25/12/2022, 11:20

Expedida/certificada

16/12/2022, 11:14

Decurso de Prazo

16/12/2022, 01:06

Confirmada

12/11/2022, 15:27

Expedida/certificada

03/11/2022, 15:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/11/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:23

Confirmada

01/11/2022, 08:36

Expedida/certificada

31/10/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 16:15

Documento (Certidão)

31/10/2022, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 14:42

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:19

Confirmada

25/07/2022, 10:24

Sem descrição

21/07/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 13:53

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 09:20