Execução Fiscal 0300552-90.2018.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

Autor

MARCELO CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK

OAB/SC 014225·CPF·Representa: Autor

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK

OAB/SC 014225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:41

Expedida/Certificada

06/08/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:31

Custas

05/08/2024, 21:04

Expedida/Certificada

05/08/2024, 21:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:03

Custas

05/08/2024, 21:03

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:34

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:33

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:29

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO CORDEIRO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-90.2018.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:41

Expedida/Certificada

06/08/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:31

Custas

05/08/2024, 21:04

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2024, 21:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:03

Custas

05/08/2024, 21:03

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 13:34

Expedida/Certificada

18/07/2024, 13:33

Trânsito em julgado

18/07/2024, 13:29

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO CORDEIRO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300552-90.2018.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Mudança de Assunto Processual

19/06/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:39

Confirmada

06/06/2024, 16:39

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:29

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:29

Expedida/certificada

04/06/2024, 19:07

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:17

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:46

Documento (Mandado)

14/02/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:01

Mandado

05/02/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:22

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 18:55

Expedida/certificada

19/01/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:53

Outras Decisões

10/11/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:24

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:26

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:47

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:20

Mero expediente

14/09/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:23

Documento (Informações)

26/07/2023, 09:04

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:38

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 12:16

Expedida/Certificada

30/06/2023, 11:55

Expedição de alvará de levantamento

28/06/2023, 15:43

Outras Decisões

26/06/2023, 19:02

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:33

Confirmada

23/06/2023, 16:33

Expedida/certificada

23/06/2023, 15:22

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:08

Documento (Mandado)

07/03/2023, 14:38

Mandado

21/02/2023, 21:50

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 10:43

Documento (Informações)

26/01/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:00

Confirmada

12/12/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:58

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:04

Expedida/Certificada

06/12/2022, 10:28

Expedida/Certificada

02/12/2022, 08:26

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 13:50

Outras Decisões

22/11/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:30

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:14

Decurso de Prazo

01/09/2022, 01:10

Documento (Mandado)

24/08/2022, 10:29

Mandado

22/08/2022, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 14:34

Documento (Informações)

20/05/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:09

Confirmada

03/05/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:24

Expedida/certificada

28/04/2022, 12:36

Mero expediente

27/04/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:03

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 15:02

Trânsito em julgado

15/09/2021, 15:02

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:01

Recebimento

01/09/2021, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EXEQUENTE) PROCURADOR: KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: MARCELO CORDEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de julho de 2021. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VÍDEO CONFERÊNCIA do dia 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO foi convocado para compor o julgamento ampliado do artigo 942, do Código de Processo Civil. Apelação Nº 0300552-90.2018.8.24.0235/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

26/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2021, 16:57

Com efeito suspensivo

11/02/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 09:05

Confirmada

26/10/2020, 09:03

Expedida/certificada

21/10/2020, 15:08

Abandono da causa

20/10/2020, 16:12

Conclusão (para julgamento)

07/10/2020, 15:23

Documento (Certidão)

07/10/2020, 15:08

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:26

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:26

Documento (Certidão)

26/07/2020, 03:45

Documento (Certidão)

16/07/2020, 14:35

Mero expediente

29/06/2020, 15:06

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 16:57

Decurso de Prazo

20/06/2020, 01:35

Decurso de Prazo

20/06/2020, 00:49

Documento (Certidão)

28/05/2020, 21:39

Documento (Certidão)

28/05/2020, 21:29

Documento (Certidão)

03/04/2020, 18:35

Ato ordinatório

03/04/2020, 18:35

Documento (Certidão)

03/04/2020, 15:51

Ato ordinatório

03/04/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 06:57

Documento (Certidão)

14/09/2019, 04:13

Documento (Certidão)

03/09/2019, 12:56

Ato ordinatório

03/09/2019, 12:55

Documento (Certidão)

23/08/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 17:40

Documento (Certidão)

08/08/2019, 20:18

Documento (Certidão)

27/07/2019, 20:18

Outras Decisões

27/07/2019, 20:18

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 12:16

Distribuição (prevenção)

06/07/2018, 12:16

•26/07/2021, 00:00