Execução de Pena de Multa 5018167-62.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DAVI GABRIEL LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

19/08/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:49

Confirmada

14/08/2025, 14:49

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:33

Indeferimento

14/08/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:15

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:27

Confirmada

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:05

Outras Decisões

14/07/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:27

Confirmada

25/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(78)

Execução frustrada

19/08/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:49

Confirmada

14/08/2025, 14:49

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:33

Indeferimento

14/08/2025, 14:33

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:15

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:27

Confirmada

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:05

Outras Decisões

14/07/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:27

Confirmada

25/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:05

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:01

Confirmada

22/02/2025, 11:49

Expedida/certificada

12/02/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:02

Confirmada

07/02/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:45

Mero expediente

07/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 06:29

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:14

Confirmada

24/01/2025, 19:07

Documento (Certidão)

20/01/2025, 06:17

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:00

Outras Decisões

14/01/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 23:37

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 23:37

Conclusão (para decisão)

11/01/2025, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:52

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:24

Outras Decisões

20/09/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

02/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAVI GABRIEL LESSA EDITAL Nº 310060858443 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVI GABRIEL LESSA, CPF: 082.xxx.xxx-28, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.653,55. Data do Cálculo: 02/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018167-62.2023.8.24.0023/SC

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2024, 23:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 23:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:28

Confirmada

07/06/2024, 16:27

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:30

Documento (Mandado)

10/12/2023, 16:31

Mandado

01/12/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 09:29

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:25

Documento (Mandado)

16/09/2023, 01:27

Mandado

04/09/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2023, 19:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 00:35

Documento (Mandado)

29/08/2023, 17:27

Mandado

03/08/2023, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:20

Documento (Mandado)

24/07/2023, 14:34

Mandado

11/07/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:51

Confirmada

13/04/2023, 15:50

Sem descrição

12/04/2023, 19:48

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 19:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:55

Confirmada

18/03/2023, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2023, 21:56

Expedida/certificada

09/03/2023, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 19:49

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 17:12

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 15:56