Execução Fiscal 0000163-62.2010.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

LUCIANO FALLGATTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:38

Custas

03/08/2024, 08:31

Expedida/Certificada

03/08/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 17:58

Expedida/Certificada

16/07/2024, 17:58

Trânsito em julgado

16/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANO FALLGATTER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000163-62.2010.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:14

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:39

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:39

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:38

Custas

03/08/2024, 08:31

Expedida/Certificada

03/08/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2024, 08:31

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 17:58

Expedida/Certificada

16/07/2024, 17:58

Trânsito em julgado

16/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANO FALLGATTER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000163-62.2010.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:14

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:39

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:39

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:22

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:59

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 15:59

Execução frustrada

04/12/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:10

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Execução frustrada

04/11/2022, 15:55

Expedida/certificada

04/11/2022, 15:55

Outras Decisões

04/11/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:34

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 08:23

Expedida/certificada

10/10/2022, 08:14

Remessa (outros motivos)

08/10/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

08/10/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2022, 05:47

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 14:13

Outras Decisões

16/09/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 14:10

Documento (Informações)

21/07/2022, 13:50

Mudança de Assunto Processual

08/07/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:20

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 18:13

Outras Decisões

10/06/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:01

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 18:13

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:25

Expedição de alvará de levantamento

01/12/2021, 17:59

Documento (Certidão)

19/11/2021, 18:47

Outras Decisões

16/11/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 16:53

Expedida/certificada

10/11/2021, 15:41

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:11

Documento (Certidão)

02/08/2021, 14:10

Documento (Mandado)

23/07/2021, 13:08

Mandado

19/07/2021, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 14:35

Documento (Informações)

02/02/2021, 11:11

Documento (Certidão)

28/01/2021, 23:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 17:19

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 17:14

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 17:12

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2021, 13:08

Ato ordinatório

07/01/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:22

Confirmada

09/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2020, 10:38

Documento (Certidão)

30/08/2020, 10:38

Recebimento

10/08/2020, 07:50

Documento (Certidão)

10/08/2020, 07:50

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 07:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 10:17

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 16:50

Mero expediente

05/08/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 11:32

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 10:27

Mero expediente

31/10/2019, 13:48

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 17:16

Documento (Certidão)

19/08/2019, 00:12

Documento (Certidão)

09/08/2019, 14:50

Outras Decisões

08/08/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 11:31

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 17:52

Documento (Certidão)

08/08/2017, 15:52

Documento (Informações)

08/08/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 15:50

Recebimento

08/08/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2015, 13:21

Recebimento

09/06/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 16:25

Recebimento

05/05/2015, 16:17

Mero expediente

30/04/2015, 15:52

Mero expediente

30/04/2015, 15:52

Conclusão (para decisão)

10/04/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 15:26

Recebimento

25/02/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:55

Recebimento

23/01/2015, 12:55

Mero expediente

23/01/2015, 12:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/09/2014, 17:09

Remessa (outros motivos)

01/07/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 13:05

Ato ordinatório

12/06/2014, 13:05

Decurso de Prazo

12/06/2014, 13:04

Reativação

12/06/2014, 13:03

Remessa (outros motivos)

14/06/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 13:40

Provisório

27/05/2013, 15:22

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 16:35

Reativação

17/05/2013, 15:22

Mero expediente

13/05/2013, 13:24

Conclusão (para decisão)

21/01/2013, 16:48

Expedição de documento (Informações)

21/01/2013, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/01/2013, 16:42

Remessa (outros motivos)

11/01/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

21/11/2012, 17:23

Expedição de documento (Informações)

30/10/2012, 15:19

Provisório

30/10/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

30/10/2012, 15:08

Outras Decisões

24/10/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 16:00

Expedição de documento (Informações)

22/10/2012, 14:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 16:21

Remessa (outros motivos)

29/08/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 12:18

Ato ordinatório

20/06/2012, 15:13

Decurso de Prazo

20/06/2012, 15:12

Expedição de documento (Informações)

23/01/2012, 16:15

Documento (Mandado)

23/01/2012, 16:14

Documento (Certidão)

20/01/2012, 13:57

Cálculo

16/12/2011, 17:43

Custas

07/12/2011, 18:32

Remessa (outros motivos)

07/12/2011, 18:31

Custas

06/12/2011, 18:53

Remessa (outros motivos)

06/12/2011, 18:32

Remessa

06/12/2011, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2011, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2011, 12:16

Expedição de documento (Informações)

13/10/2011, 18:09

Remessa (outros motivos)

13/10/2011, 18:06

Documento (Informações)

13/10/2011, 13:16

Documento (Outros documentos)

05/10/2011, 13:16

deferimento

05/10/2011, 11:11

Conclusão (para decisão)

20/05/2011, 16:58

Expedição de documento (Informações)

20/05/2011, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2011, 15:41

Expedição de documento (Informações)

28/04/2011, 18:27

Remessa (outros motivos)

28/04/2011, 18:18

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 14:27

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 14:26

Expedição de documento (Informações)

03/03/2011, 16:37

Ato ordinatório

03/03/2011, 16:36

Reativação

03/03/2011, 16:36

Provisório

11/11/2010, 13:41

Remessa (outros motivos)

11/11/2010, 13:23

Outras Decisões

03/11/2010, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 15:20

Expedição de documento (Informações)

22/10/2010, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 15:03

Documento (Mandado)

18/10/2010, 15:01

Documento (Certidão)

14/10/2010, 15:31

Cálculo

15/09/2010, 18:24

Expedição de documento (Informações)

15/09/2010, 16:09

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 14:41

Remessa (outros motivos)

21/06/2010, 13:21

Remessa

21/06/2010, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2010, 16:49

Expedição de documento (Informações)

09/02/2010, 15:38

Remessa (outros motivos)

09/02/2010, 15:31

Mero expediente

29/01/2010, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 13:50

Expedição de documento (Informações)

26/01/2010, 12:51

Remessa (outros motivos)

26/01/2010, 12:21

Distribuição (sorteio)

25/01/2010, 15:57