Execução Fiscal 0301427-94.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

SCREEN GRAPH SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

21/07/2025, 10:23

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:39

Documento (Certidão)

12/08/2024, 12:39

Custas

09/08/2024, 17:56

Expedida/Certificada

09/08/2024, 17:56

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 15:49

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:49

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:48

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SCREEN GRAPH SERIGRAFIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301427-94.2017.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:29

Confirmada

06/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(96)

Documento (Informações)

21/07/2025, 10:23

Baixa Definitiva

12/08/2024, 12:39

Documento (Certidão)

12/08/2024, 12:39

Custas

09/08/2024, 17:56

Expedida/Certificada

09/08/2024, 17:56

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 15:49

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:49

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:48

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SCREEN GRAPH SERIGRAFIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301427-94.2017.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:29

Confirmada

06/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:56

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:45

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 15:44

Execução frustrada

05/04/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2023, 03:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:02

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:02

Por decisão judicial

01/04/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:45

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 08:28

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:06

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:03

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:02

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:03

Documento (Mandado)

31/05/2021, 15:14

Mandado

19/05/2021, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2021, 14:29

Documento (Informações)

17/11/2020, 09:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 10:15

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 10:14

Confirmada

12/11/2020, 10:13

Expedida/certificada

09/11/2020, 06:41

Ato ordinatório

09/11/2020, 06:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2020, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2020, 21:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:04

Confirmada

30/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2020, 10:23

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:21

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:21

Outras Decisões

20/07/2020, 18:22

Documento (Certidão)

16/07/2020, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 18:00

Documento (Certidão)

03/07/2020, 11:06

Ato ordinatório

03/07/2020, 11:06

Documento (Certidão)

03/07/2020, 09:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 09:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2020, 18:28

Documento (Certidão)

28/05/2020, 22:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 12:01

Documento (Certidão)

24/04/2020, 13:23

Ato ordinatório

24/04/2020, 13:23

Documento (Certidão)

18/04/2020, 05:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2020, 05:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2020, 16:51

Mero expediente

01/04/2020, 20:33

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 10:26

Documento (Certidão)

05/03/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 17:17

Documento (Certidão)

10/02/2020, 07:07

Ato ordinatório

10/02/2020, 07:07

Documento (Certidão)

08/02/2020, 10:31

Documento (Outros documentos)

08/02/2020, 10:31

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2020, 23:47

Documento (Certidão)

22/01/2020, 13:24

Outras Decisões

20/01/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 11:36

Distribuição (sorteio)

06/09/2017, 11:36