Execução Fiscal 0300979-92.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ALMIR PENTEADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:25

Custas

05/08/2024, 13:30

Expedida/Certificada

05/08/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 16:38

Expedida/Certificada

15/07/2024, 16:38

Trânsito em julgado

15/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALMIR PENTEADO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300979-92.2015.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:29

Confirmada

06/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:25

Custas

05/08/2024, 13:30

Expedida/Certificada

05/08/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 16:38

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2024, 16:38

Trânsito em julgado

15/07/2024, 16:37

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:04

Publicação

21/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALMIR PENTEADO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300979-92.2015.8.24.0235/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, o que faço com base nos arts. 924, II e 925, todos do CPC. Expeça-se o necessário para levantamento de eventuais penhoras e/ou restrições. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Desnecessária a intimação da parte executada, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas a parte exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos.

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:29

Confirmada

06/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:25

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:25

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 16:25

Execução frustrada

01/11/2022, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:24

Por decisão judicial

17/08/2021, 13:19

Expedida/certificada

17/08/2021, 13:19

Mero expediente

16/08/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

15/08/2021, 20:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 14:57

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 12:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 12:28

Outras Decisões

14/04/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 14:18

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:12

Confirmada

29/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2020, 21:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 08:40

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 02:08

Documento (Certidão)

27/09/2020, 02:08

Outras Decisões

22/09/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 08:51

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:45

Documento (Mandado)

09/09/2020, 16:08

Documento (Certidão)

09/09/2020, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2020, 13:40

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:37

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 20:53

Documento (Certidão)

09/02/2020, 00:23

Documento (Certidão)

09/02/2020, 00:22

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 08:09

Publicação

31/01/2020, 09:34

Documento (Informações)

29/01/2020, 21:29

Recebimento

29/01/2020, 14:30

Documento (Certidão)

29/01/2020, 14:29

Ato ordinatório

29/01/2020, 14:29

Custas

29/01/2020, 14:28

Recebimento

29/01/2020, 13:55

Documento (Certidão)

29/01/2020, 13:55

Documento (Certidão)

29/01/2020, 13:51

Outras Decisões

28/01/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

25/05/2018, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 11:17

Documento (Certidão)

16/04/2018, 09:52

Documento (Certidão)

06/04/2018, 12:46

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:46

Documento (Certidão)

26/08/2017, 08:07

Documento (Outros documentos)

26/08/2017, 08:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2017, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 07:21

Documento (Certidão)

05/04/2017, 07:21

Documento (Certidão)

03/04/2017, 16:41

Mero expediente

10/02/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 00:06

Distribuição (sorteio)

01/12/2015, 00:06