Execução Fiscal 0701146-37.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

ARTE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

09/05/2026, 23:04

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:38

Mero expediente

30/04/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 21:27

Petição

29/09/2025, 12:32

Confirmada

25/08/2025, 23:40

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:23

Outras Decisões

11/06/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 05:32

Petição

21/11/2024, 15:25

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Confirmada

09/05/2026, 23:04

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:38

Mero expediente

30/04/2026, 16:38

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 21:27

Petição

29/09/2025, 12:32

Documentos

•20/06/2024, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada

25/08/2025, 23:40

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 12:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:23

Outras Decisões

11/06/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 05:32

Petição

21/11/2024, 15:25

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:45

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ARTE CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310060864805 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTE CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ: 05848372000196, endereço: Rua Nova Veneza, 43 - Passa Vinte - 88130000, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14703. Valor do Débito: 336,50. Data do Cálculo: 27/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701146-37.2012.8.24.0045/SC

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:52

Sem descrição

11/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:56

Petição

12/04/2024, 15:01

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 14:11

Indeferimento

29/02/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 11:09

Petição

06/07/2021, 17:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/04/2021, 19:08

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2021, 15:24

Documento (Mandado)

22/02/2021, 13:34

Documento (Mandado)

22/02/2021, 13:28

Mandado

17/02/2021, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2021, 13:26

Mandado

11/12/2020, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2020, 12:40

Petição

10/12/2020, 18:41

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:24

Documento (Mandado)

29/10/2020, 18:02

Mandado

22/09/2020, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2020, 16:18

Petição

21/09/2020, 15:51

Confirmada

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2020, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2020, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2020, 17:00

Petição

08/05/2020, 16:05

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2020, 21:02

Conclusão (para decisão)

25/03/2020, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2020, 14:06

Petição

23/03/2020, 14:46

Petição

06/01/2020, 10:15

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 04:03

Documento (Certidão)

19/12/2019, 04:03

Documento (Informações)

15/12/2019, 21:27

Documento (Informações)

28/11/2019, 21:33

Documento (Certidão)

10/11/2019, 01:49

Documento (Certidão)

31/10/2019, 14:19

Provisório

31/10/2019, 14:18

Execução frustrada

31/10/2019, 14:18

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 12:15

Decurso de Prazo

26/10/2019, 15:38

Documento (Certidão)

06/10/2019, 07:30

Documento (Certidão)

26/09/2019, 12:26

Ato ordinatório

26/09/2019, 12:26

Documento (Mandado)

18/09/2019, 10:51

Documento (Certidão)

18/09/2019, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2019, 19:04

Documento (Certidão)

06/09/2018, 05:26

Documento (Certidão)

27/08/2018, 16:35

Ato ordinatório

27/08/2018, 16:35

Petição

22/08/2018, 15:37

Documento (Certidão)

09/07/2016, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2016, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2016, 17:41

Mero expediente

25/06/2015, 11:58

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 14:36

Petição

29/05/2015, 14:36

Documento (Certidão)

18/05/2015, 08:46

Documento (Certidão)

07/05/2015, 23:02

Mero expediente

09/04/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/03/2012, 12:00