Execução Fiscal 0002944-91.2009.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.042,91

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Herval d Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ

Autor

CAMEL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado

07/08/2024, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

07/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/07/2024, 01:04

Publicação da Sentença - no dia 25/06/2024

25/06/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024

24/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

21/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/05/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024

15/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

14/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado

07/08/2024, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

07/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/07/2024, 01:04

Publicação da Sentença - no dia 25/06/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 17:43

25/06/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024

24/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

21/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/05/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2024

15/05/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

14/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/04/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/04/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2023, 14:42

Decisão interlocutória

23/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/03/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

07/02/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: GUILHERME DIDOMENICO

30/01/2023, 12:16

Expedição de mandado - HVDCEMAN

27/01/2023, 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4418273, Subguia 2334332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78

26/10/2022, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4418273, Subguia 2334332

11/10/2022, 11:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE - Guia 4418273 - R$ 27,78

11/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> HVDUN

23/09/2022, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMEL REPRESENTACOES LTDA)

23/09/2022, 16:03

Remetidos os Autos - HVDUN -> FNSCONV

23/09/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:41

Decisão interlocutória

12/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

28/06/2022, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> HVDUN Número: 00029449120098240235

27/06/2022, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EXEQUENTE) PROCURADOR: KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: CAMEL REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: RICARDO ARENHARDT (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLENE MARIA FRANCA LUCAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002944-91.2009.8.24.0235/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HVDUN -> TJSC

29/04/2022, 13:29

Recebido o recurso de Apelação

28/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

26/01/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 23/09/2021 13:50:18)

03/12/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 18:58

Decisão interlocutória

01/09/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 18:25

Alterado o assunto processual

12/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:02

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/02/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 16:19

Decisão interlocutória

10/02/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/12/2020, 01:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2020, 01:40

Conclusos para decisão Bacenjud

12/12/2018, 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.18.10008508-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2018 10:31

07/12/2018, 10:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2018, 08:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 21:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e indicar o número do CPF/CNPJ do executado, caso já não tenha sido indicado, para que assim seja analisado pedido de penhora on-line. Fica ADVERTIDO que o não atendimento desta intimação poderá importar em indeferimento da penhora.

20/11/2018, 16:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

12/11/2018, 14:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018, 01:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/10/2016, 09:09

Juntada

22/10/2016, 09:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580067890TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Camel Representações Ltda Diligência : 14/10/2016

14/10/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

04/10/2016, 20:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.16.10004146-4 Tipo da Petição: Outros Data: 15/08/2016 18:00 Complemento: Informa ciência que os autos foram tornados digitais. Dra. Kátia Fátima Giacomelli Hack.

24/08/2016, 15:49

Juntada

05/08/2016, 09:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2016, 22:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas às partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta no Cartório Judicial, caixa nº 3125.

03/08/2016, 18:33

Certidão emitida - Genérico

03/08/2016, 18:27

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/08/2016, 18:24

Juntada

03/08/2016, 18:21

Aguardando cumprir despacho

15/05/2014, 09:06

Recebimento - SAJ

13/05/2014, 16:11

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma requerida, com base no endereço fornecido às fls. 41.

05/05/2014, 16:21

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2014, 17:05

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2014, 15:25

Aguardando envio para o Juiz

12/02/2014, 12:16

Juntada de petição - Pedido de citação por AR. Kátia Fátima Giacomelli Hack - Procuradora Municipal. Protocolo 531738.

05/02/2014, 16:23

Recebimento - SAJ

03/02/2014, 17:22

Carga ao Advogado

28/01/2014, 18:24

Aguardando envio para o Advogado

28/01/2014, 17:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/01/2014, 13:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/01/2014, 13:55

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 39, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/01/2014, 13:39

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR144772709TJ Situação : Ausente Destinatário : Ricardo Arenhart Diligência : 18/11/2013

12/12/2013, 15:57

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/09/2013, 12:15

Juntada de petição - Valor atualizado do débito do executado. Kátia Hack - Procuradora Municipal. Protocolo: 524644.

28/08/2013, 15:27

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 12:46

Carga ao Advogado

08/08/2013, 17:19

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2013, 17:19

Ato Ordinatório-Cível - Fica o exequente intimado para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cálculo atualizado do débito do executado.

01/08/2013, 13:48

Juntada de petição - Requer a citação da empresa na pessoa dos sócios. Dra. Janaina Ferrandin - Assessora Jurídica Municipal. Protocolo 501064.

23/08/2012, 15:16

Aguardando petição

06/08/2012, 16:14

Recebimento - SAJ

03/08/2012, 17:05

Carga ao Advogado

12/07/2012, 15:41

Aguardando envio para o Advogado

12/07/2012, 15:41

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.30.

06/07/2012, 15:00

Juntada de mandado - nº 01 - não cumprido

06/07/2012, 14:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

18/06/2012, 17:48

Juntada de outros - Comprovante de recolhimento de custas intermediárias no valor de R$ 35,54. Protocolo 300481.

31/05/2012, 13:30

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/05/2012 através da guia nº 5011793-99 no valor de 35,54

24/05/2012, 19:26

Aguardando pagamento custas intermediárias

11/05/2012, 12:22

Recebimento - SAJ

10/05/2012, 18:51

Realização de cálculo de custas - Intermediárias.

04/05/2012, 17:27

Carga à Contadoria

04/05/2012, 15:09

Aguardando envio para o Contador

04/05/2012, 14:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 18/06/2012

25/04/2012, 13:38

Aguardando cumprir despacho

16/04/2012, 17:33

Juntada de petição - Requer a citação do representante legal da empresa executada. Dra. Janaina Ferrandin - Assessora Juridica. Protocolo 366173.

16/04/2012, 13:31

Recebimento - SAJ

02/02/2012, 17:53

Carga ao Advogado

01/11/2011, 13:05

Aguardando envio para o Advogado

01/11/2011, 13:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/10/2011, 18:26

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/10/2011, 18:26

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025760492TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Ricardo Arenhart

19/10/2011, 18:24

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/10/2011, 15:37

Recebimento - SAJ

06/10/2011, 17:56

Informações prestadas - Genérico - Informações

05/10/2011, 14:57

Aguardando cumprir despacho

29/06/2011, 16:18

Recebimento - SAJ

29/06/2011, 16:10

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fl. 06, observando-se o requerido à fl. 10.

22/06/2011, 17:13

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2010, 14:40

Aguardando envio para o Juiz

18/06/2010, 13:22

Juntada de petição - O Município vem através desta , requer a citação na pessoa de um dos sócios, Ricardo Arenhart ou Marlene Maria França Lucas.

14/06/2010, 15:12

Aguardando petição

10/06/2010, 18:59

Recebimento - SAJ

10/06/2010, 18:55

Carga ao Advogado

12/05/2010, 12:35

Aguardando envio para o Advogado

12/05/2010, 12:31

Ato Ordinatório-Cível - Intimo o execuente, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a devolução do AR .

29/04/2010, 12:53

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR614380526TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Camel Representações Ltda

28/04/2010, 17:12

Aguardando juntada de AR

22/04/2010, 14:51

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/04/2010, 13:58

Aguardando cumprir despacho

18/01/2010, 18:17

Recebimento - SAJ

18/01/2010, 17:57

Despacho determinando citação/notificação - I - Antes de qualquer providência, convém que sejam feitas algumas recomendações relativas às despesas processuais, estas advindas do exame, em conjunto, do art. 33, caput e § 1º, da Lei Complementar Estadual n. 156/97 (Regimento de Custas e Emolumentos do Estado), da Súmula n. 190 do STJ, da Resolução n. 11/2007-CM do TJSC, da Súmula n. 42 e da Apelação Cível n. 2002.04.01.025391-6, ambas do TRF-4ª Região: a) a União Federal (Fazenda Nacional) pagará as despesas processuais integralmente, inclusive as diligências do oficial de justiça; b) as autarquias federais, estaduais e municipais pagarão, pela metade, as despesas processuais, e integralmente, as diligências; c) o município pagará somente as diligências do oficial de justiça; e, d) o Estado de Santa Catarina é isento de quaisquer despesas. Assim, deverá o cartório atentar para o pagamento das referidas despesas, quando necessário. II - Defiro a inicial para os fins do artigo 7° da Lei n. 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Cumpra-se.

07/01/2010, 18:55

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2009, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2009, 12:26

Recebimento - SAJ

11/12/2009, 13:06

Processo distribuído por sorteio

10/12/2009, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:32

SENTENÇA

•03/12/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:33

DESPACHO

•03/08/2016, 18:22

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•14/05/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:32

SENTENÇA

•03/12/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:33

DESPACHO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

DESPACHO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 18:21

DESPACHO

•03/08/2016, 18:21