Execução Fiscal 0900411-89.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

IVAN CARLOS DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 20:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:25

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:25

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:16

Todas as movimentações(54)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 20:40

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 20:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:41

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:41

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:25

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:25

Expedida/Certificada

15/07/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:10

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:16

Outras Decisões

09/06/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

20/11/2024, 06:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 08:33

Confirmada

04/10/2024, 21:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:45

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: IVAN CARLOS DUARTE EDITAL Nº 310060864806 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito AUTOS EM APENSO: 5000997-82.2020.8.24.0023 Citando(a)(s): IVAN CARLOS DUARTE, CPF/CNPJ: 71434054934, endereço: RUA COIMBRA, QUADRA 6, LOTE 5, PARQUE LISBOA - FORQUILHAS - 88107356, São José/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1712/2014, 1713/2014, 1714/2014, 3314/2020, 3313/2020, 3312/2020, 3315/2020. Valor do Débito: 13.641,08 + 4.048,50. Data do Cálculo: 10/09/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900411-89.2014.8.24.0064/SC

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 11:52

Sem descrição

11/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:48

Confirmada

25/02/2024, 01:35

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:26

Ato ordinatório

15/02/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:31

Confirmada

29/01/2023, 01:41

Confirmada

28/01/2023, 01:42

Documento (Certidão)

19/01/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 01:11

Documento (Certidão)

18/01/2023, 20:39

Expedida/certificada

18/01/2023, 20:39

Apensamento

18/01/2023, 20:37

Documento (Certidão)

18/01/2023, 20:36

Documento (Certidão)

18/01/2023, 20:34

Decurso de Prazo

22/09/2020, 01:23

Confirmada

17/09/2020, 15:14

Documento (Certidão)

12/09/2020, 23:13

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:29

Documento (Informações)

22/07/2018, 06:13

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 11:24

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 01:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2014, 17:47

Mero expediente

19/09/2014, 17:47

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 19:11