Execução de Título Extrajudicial 5001091-16.2019.8.24.0039 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001091-16.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

25/11/2025, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:49

Publicação

16/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001091-16.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a designação de audiência, uma vez que a executada sequer foi encontrada (citada por edital). Assim, não encontrados bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito até que haja a indicação de bens penhoráveis, com baixa na estatística, inclusive apensos, facultado ao credor seu reinicio mediante simples petição.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 08:52

Mero expediente

14/10/2025, 08:51

Documento (Certidão)

18/09/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:11

Publicação

09/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001091-16.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO Desassocie-se a defensora dativa do cadastro processual do executado, conforme requerido no ev. 232. Desnecessária a nomeação, pelo menos neste momento, de curador especial, uma vez que a defesa foi exercida por meio dos Embargos. Já houve fixação de honorários e requisição de pagamento, conforme evs. 167 e181. Aguarde-se o decurso de prazo do ev. 229.

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:36

Confirmada

04/09/2025, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001091-16.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE: CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido ev. 225, pois o exequente não trouxe aos autos indicativos de que o executado possui padrão de vida ou rendimentos que evidenciem a possibilidade de penhora sobre percentual de salário sem comprometimento de sua subsistência, de modo a se permitir a flexibilização da regra prevista no art. 833, IV, do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – - Cumprimento de sentença – Decisão que deferiu a penhora do valor de R$1.086,73 depositado junto a conta corrente da executada estabelecendo também a penhora sobre 30% da verba salarial - Insurgência da executada IMPENHORABILIDADE DE VALORES - Possibilidade - Limitação da impenhorabilidade correspondente ao teto de 40 salários-mínimos, independente da conta bloqueada - Art. 833, X, do CPC Precedentes do STJ e desta C. Câmara - Decisão reformada - Recurso provido. PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO - Proventos de salário da executada - Impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, CPC - Mitigação dessa regra, no entanto, pela aplicação do parágrafo 2º desse artigo, caso o salário do devedor exceda a 50 salários-mínimos, e se o percentual constrito não inviabilizar a subsistência do devedor e de sua família – Conjunto probatório dos autos que demonstra que a penhora pretendida não garante a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor da agravante - Prestígio ao princípio da dignidade humana – Decisão mantida – Recurso provido. DISPOSITIVO – Recurso provido." (TJSP, Agravo de Instrumento 2226609-36.2022.8.26.0000, Rel. Des. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 31/10/2022). "Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de 30% sobre o salário da agravada. Impenhorabilidade. Regra contida no art. 833, IV do CPC/15. O salário percebido pela agravada serve para o sustento pessoal e de seus familiares e encontra-se protegido pela regra da impenhorabilidade. Ausência de elementos que permitam mitigar a impenhorabilidade destes vencimentos em razão de eventual padrão de vida compatível com alto salário ou nos termos da exceção contida no §2º, do art. 833 do CPC. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2059903-63.2022.8.26.0000, Rel. Des. Luís Roberto Reuter Torro, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 13/02/2023). Assim, fica intimado o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, inclusive apensos, independente de novo despacho, com posterior arquivamento na forma do art. 921, § 2º, do CPC. JOAREZ RUSCH Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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