Execução de Título Extrajudicial 0057068-59.2001.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0057068-59.2001.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:13

Custas

22/10/2024, 16:51

Custas

22/10/2024, 16:51

Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 11:38

Trânsito em julgado

14/10/2024, 11:38

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/09/2024, 03:00

Publicação

23/08/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MOISES NISUS EDITAL Nº 310063985008 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): STAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ. 01.628.876/0001-40; Dr. Luis Carlos da Luz Junior, OAB/SC11351. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 53: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0057068-59.2001.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:56

Documentos

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: STAR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: MOISES NISUS EDITAL Nº 310060866947 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente, Dr. Luis Carlos da Luz Junior, OAB/SC11351, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 44, a seguir transcrito: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0057068-59.2001.8.24.0023/SC Trata-se de "ação de execução de título" ajuizada em 09/11/2001, decorrente de dívida oriunda de nota promissória (evento 35 - pg.2/11). Determinada a citação (evento 35 - pg.12). O exequente deixou de recolher a diligência para citação (evento 35 - pg.18. Após, o feito restou arquivado administrativamente, em 13/05/2005, ante a ausência de impulso pela parte exequente (evento 35 - pgs.37 e evento 28 do Eproc). Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por 19 anos - período superior ao prazo prescricional trienal da pretensão executiva da nota promissória, nos termos dos arts. 70 e 77 do Decreto n. 57.663/1966, e, mesmo, à pretensão à cobrança monitória, ou processo de conhecimento, em 5 anos - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição - sem que o executado tivesse sido citado e, com isso, houvesse a interrupção da prescrição - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se."

20/06/2024, 00:00

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Custas

Custas

Expedida/Certificada

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