Execução Fiscal 0300857-90.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MARIA DA GLORIA REIS CALCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:26

Confirmada

25/08/2025, 00:09

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:20

Outras Decisões

24/07/2025, 13:20

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:32

Confirmada

25/09/2024, 08:45

Todas as movimentações(49)

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:26

Confirmada

25/08/2025, 00:09

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Documentos

•20/06/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 13:20

Outras Decisões

24/07/2025, 13:20

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:32

Confirmada

25/09/2024, 08:45

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:45

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARIA DA GLORIA REIS CALCADOS EDITAL Nº 310060874908 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DA GLORIA REIS CALCADOS, CPF/CNPJ: 07164707000182, endereço: AVENIDA ALBERTO SANTOS DUMONT, 675 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 384/2015. Valor do Débito: 563,05. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300857-90.2015.8.24.0005/SC

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:29

Sem descrição

01/12/2023, 19:21

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 08:48

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:52

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:04

Confirmada

18/11/2021, 02:23

Expedida/certificada

08/11/2021, 18:53

Ato ordinatório

08/11/2021, 18:53

Documento (Mandado)

27/10/2021, 16:36

Mandado

23/10/2021, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2021, 18:52

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:09

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:22

Documento (Informações)

25/03/2020, 20:12

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:27

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 15:30

Documento (Certidão)

17/02/2020, 03:51

Documento (Certidão)

07/02/2020, 17:08

Ato ordinatório

07/02/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:04

Documento (Certidão)

06/06/2019, 17:47

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 19:58

Mero expediente

27/05/2019, 19:57

Distribuição (sorteio)

02/11/2015, 09:17