Execução Fiscal 0302292-65.2016.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0302292-65.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

30/04/2026, 18:06

Outras Decisões

30/04/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 12:09

Petição

25/09/2024, 13:32

Confirmada

25/09/2024, 08:44

Expedida/certificada

25/09/2024, 03:45

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MR PAUL EDUCACIONAL EMPRESARIAL E INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310060885520 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MR PAUL EDUCACIONAL EMPRESARIAL E INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ: 03706800000382, endereço: AVENIDA SANTA CATARINA, 365, SALA 03 - CENTRO - 88340001, Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1164/2016. Valor do Débito: 977,60. Data do Cálculo: 07/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302292-65.2016.8.24.0005/SC

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 14:35

Sem descrição

05/12/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 13:42

Documentos

•20/06/2024, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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