Execução de Título Extrajudicial 5024739-84.2020.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5024739-84.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:48

Petição

07/04/2026, 11:48

Publicação

20/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024739-84.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:48

Ato ordinatório

18/02/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:26

Documento (Certidão)

18/11/2025, 11:07

Outras Decisões

01/10/2025, 00:43

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 16:45

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:16

Petição

18/07/2025, 16:53

Petição

18/07/2025, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024739-84.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) EXECUTADO: SANDRA REGINA BACH ADVOGADO(A): DANIELA ZOMER BECKER (OAB SC055226) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de arguição de impenhorabilidade sustentada por executado(a), por conta de bloqueio realizado através do sistema Sisbajud, alegando que o numerário constrito constitui verba absolutamente impenhorável, depositado em caderneta de poupança. Prefacialmente, nada impede que, estando perfunctoriamente comprovada a impenhorabilidade do numerário, sua liberação possa ser determinada sem prévia oitiva da parte exequente. É o que se denomina de contraditório diferido. A propósito: IMPENHORABILIDADE – Ação monitória em fase de cumprimento de sentença – Bloqueio e penhora de valores encontrados em poupança com resgate automático, vinculado a conta corrente – Impenhorabilidade do valor até 40 salários mínimos, com fulcro no art. 649, inc. X, do Código de Processo Civil – Escopo da norma que é de preservar valores mínimos em poder do executado, a fim de atender suas necessidades e de sua família – Reconhecimento – Liberação dos valores até 40 salários mínimos – Necessidade – Cerceamento de defesa – Inexistência – Possibilidade de adoção do contraditório diferido, diante da urgência na liberação de valor que possui caráter alimentar: – Sendo o escopo da norma contida no art. 649, inc. X, do Código de Processo Civil, que prevê a absoluta impenhorabilidade do valor até 40 salários mínimos existente em caderneta de poupança, a preservação de valores mínimos em poder do executado, a fim de atender suas necessidades e de sua família, deve ser deferida a liberação desses valores, mesmo que encontrados em poupança com resgate automático, vinculado a conta corrente, não havendo que se cogitar em cerceamento de defesa pela adoção do contraditório diferido, em virtude da urgência de liberação de valor que possui caráter alimentar. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125850-11.2015.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2015; Data de Registro: 20/08/2015). Da análise do(s) extrato(s) acostado(s) à impugnação de evento 181, decorre presunção de que o numerário constrito é impenhorável, posto que é possível verificar-se que estavam depositados em caderneta de poupança de titularidade do(a) executado(a), em quantias não superiores ao limite de 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC). A propósito, acerca desta presunção, estabelece o art. 375 do CPC que "O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial." Dessa forma, tenho por comprovada a impenhorabilidade do numerário constrito. Defiro o pedido formulado pelo(a) executado(a) e determino a liberação/transferência do valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) mediante expedição de alvará. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 05 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes, acaso esta ocorra em favor de seu patrono. Acaso o valor respectivo ainda não tenha sido transferido para conta única vinculada, fica, desde já, autorizado o desbloqueio do numerário diretamente via Sisbajud. Sem prejuízo, interrompa-se a ordem de “teimosinha” em desfavor do(a) executado(a) cuja impenhorabilidade restou reconhecida nesta decisão. Após, conclusos.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: SANDRA REGINA BACH EDITAL Nº 310060924044 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRA REGINA BACH, CPF: 006.***.***-30, endereço: Rua Bahia, 1970, próx. Poffo Veiculos, Do Salto, Blumenau/SC - 89031001 (Residencial), Rua Doutor Pedro Zimmermann, 7930, C, Itoupava Central, Blumenau/SC - 89069000 (Residencial), Rua Doutor Pedro Zimmermann, 85, casa, Itoupava Central, Blumenau/SC - 89065000 (Residencial), RUA CRUZ E SOUZA, 422, CENTRO, São José do Cedro/SC - 89930000 (Residencial), Rua Bahia, 1970, Do Salto, Blumenau/SC - 89031001 (Residencial), Rua Manoel Silva Dico, 16, Centro, Dionísio Cerqueira/SC - 89950000 (Residencial), Rua Gustavo Butzke, 93, Do Salto, Blumenau/SC - 89031170 (Residencial), Avenida Lisboa, 377, Itoupava Norte, Blumenau/SC - 89052600 (Residencial) e Rua 25 de Julho, 74, Itoupava Norte, Blumenau/SC - 89053000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 32.414,91. Data do Cálculo: 03/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024739-84.2020.8.24.0008/SC

20/06/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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