Execução de Pena de Multa 5003071-52.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARILZO JOAO PEIXER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:52

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 15:52

Trânsito em julgado

20/01/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:58

Confirmada

14/01/2025, 12:57

Expedida/certificada

13/01/2025, 19:10

Anistia, graça ou indulto

13/01/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:24

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:04

Confirmada

03/10/2024, 11:07

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:52

Documento (Certidão)

20/01/2025, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 15:52

Trânsito em julgado

20/01/2025, 15:52

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:58

Confirmada

14/01/2025, 12:57

Expedida/certificada

13/01/2025, 19:10

Anistia, graça ou indulto

13/01/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:24

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:04

Confirmada

03/10/2024, 11:07

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARILZO JOAO PEIXER EDITAL Nº 310060927969 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILZO JOAO PEIXER, CPF: 868.xxx.xxx-04, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$3.167,17. Data do Cálculo: 08/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003071-52.2023.8.24.0008/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 06:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 16:28

Confirmada

07/06/2024, 16:27

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:33

Documento (Mandado)

24/04/2024, 22:07

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:01

Documento (Mandado)

20/03/2024, 10:37

Mandado

15/03/2024, 13:42

Mandado

15/03/2024, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:37

Confirmada

15/12/2023, 17:36

Expedida/certificada

07/12/2023, 21:33

Ato ordinatório

07/12/2023, 21:33

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 10:50

Documento (Mandado)

06/11/2023, 16:20

Mandado

30/10/2023, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 08:49

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 01:24

Documento (Mandado)

14/10/2023, 07:50

Mandado

09/10/2023, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:33

Documento (Mandado)

19/09/2023, 09:01

Mandado

14/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 21:02

Documento (Mandado)

30/08/2023, 16:19

Mandado

23/08/2023, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 20:54

Documento (Mandado)

13/08/2023, 20:12

Mandado

27/07/2023, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 12:16

Outras Decisões

25/04/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:16

Distribuição (sorteio)

08/02/2023, 17:06