Execução de Pena de Multa 5004033-68.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VAGNER DA SILVA MATEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

25/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 09:24

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:48

Confirmada

07/07/2025, 18:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:20

Anistia, graça ou indulto

07/07/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:09

Confirmada

06/06/2025, 09:11

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:58

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 09:24

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

25/07/2025, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2025, 09:24

Trânsito em julgado

25/07/2025, 09:23

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:48

Confirmada

07/07/2025, 18:48

Expedida/certificada

07/07/2025, 18:20

Anistia, graça ou indulto

07/07/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:09

Confirmada

06/06/2025, 09:11

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:58

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Confirmada

06/03/2025, 15:18

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:07

Confirmada

14/02/2025, 15:06

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:17

Mero expediente

14/02/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 06:25

Documento (Certidão)

03/02/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:39

Confirmada

28/01/2025, 18:39

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:58

Outras Decisões

28/01/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 23:32

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 23:32

Conclusão (para decisão)

11/01/2025, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:24

Outras Decisões

20/09/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VAGNER DA SILVA MATEUS EDITAL Nº 310060927975 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VAGNER DA SILVA MATEUS, CPF: 081.xxx.xxx-36, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$471,77. Data do Cálculo: 08/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004033-68.2023.8.24.0075/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 06:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:43

Confirmada

05/06/2024, 18:42

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:29

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:13

Documento (Mandado)

21/08/2023, 15:33

Mandado

14/07/2023, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:58

Confirmada

13/04/2023, 15:57

Sem descrição

12/04/2023, 19:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 07:54

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 18:49