Execução de Pena de Multa 5003889-49.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LILIANE LEITES AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:11

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:03

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:21

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:18

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:37

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:00

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2025, 18:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:25

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:04

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:24

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:11

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:03

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:21

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:18

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:37

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:00

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2025, 18:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:25

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:04

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:24

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 21:11

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:36

Mero expediente

13/08/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 03:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:10

Documento (Mandado)

02/06/2025, 12:00

Mandado

20/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 02:28

Expedida/Certificada

07/05/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:49

Outras Decisões

20/09/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LILIANE LEITES AVILA EDITAL Nº 310060928216 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LILIANE LEITES AVILA, CPF: 091.xxx.xxx-50, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$51.004,13. Data do Cálculo: 14/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003889-49.2022.8.24.0069/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 18:23

Confirmada

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:26

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 06:18

Documento (Mandado)

23/08/2023, 06:51

Mandado

26/07/2023, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 18:49

Outras Decisões

20/04/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:35

Confirmada

17/02/2023, 16:35

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:21

Documento (Mandado)

15/12/2022, 17:09

Mandado

28/11/2022, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 10:04

Ato ordinatório

28/11/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 21:39

Confirmada

18/10/2022, 21:38

Documento (Certidão)

17/10/2022, 22:01

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 17:53

Confirmada

03/10/2022, 17:52

Expedida/certificada

26/09/2022, 18:56

Ato ordinatório

26/09/2022, 18:56

Documento (Mandado)

14/09/2022, 15:52

Mandado

15/08/2022, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:29

Confirmada

19/07/2022, 17:28

Sem descrição

19/07/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:00

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 18:34