Procedimento Comum Cível 0308251-55.2015.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308251-55.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304983-56.2016.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

15/07/2025, 13:53

Baixa Definitiva

17/04/2023, 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

12/04/2023, 18:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIR LIESENBERG

12/04/2023, 18:29

Custas Satisfeitas - Parte: LIBERTY SEGUROS S/A

12/04/2023, 18:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

09/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR LIESENBERG. Justiça gratuita: Deferida.

09/04/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

09/04/2023, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03082515520158240036

07/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR LIESENBERG. Justiça gratuita: Indeferida.

07/06/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY (OAB SC025194) ADVOGADO: MA 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308251-55.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:21

Juntada

28/06/2018, 12:52

Juntada

06/06/2018, 12:05

Juntada

28/05/2018, 14:06

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/05/2018, 14:06

DESPACHO

•03/05/2018, 20:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para o fim de: (a) condenar a ré a pagar ao autor a indenização referente à perda total do automotor Voyage 1.0 MI Total Flex 8V, 4 portas, ano de fabricação 2013, modelo 2014, placas MJX-6390, Renavan n. 597235791, que deverá corresponder ao valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE à época do sinistro, acrescido de correção monetária (INPC), a contar da negativa do pagamento/indenização, e de juros de mora (1% ao mês), a partir da citação, ficando o pagamento condicionado à efetiva entrega dos salvados e da documentação necessária à transferência do bem à ré, podendo ser deduzidos eventuais valores decorrentes de tributos e multas pendentes. Considerando que o veículo é alienado fiduciariamente e que pertence, de direito, ao credor fiduciário (Banco Volkswagen), declara-se, desde logo, o direito deste na sub-rogação do valor da indenização que a ré haverá de consignar/depositar nos autos, importância essa que deverá ser empregada para fins de quitação, total ou parcial, do financiamento, com liberação em favor do autor do saldo que eventualmente venha sobejar (TJRS. Apelação Cível n. 70059573840, Sexta Câmara Cível, Rel. Giovanni Conti, j. 29-05-2014).(b) Condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos causados a terceiro (Município de Jaraguá do Sul), a importância de R$ 8.371,10 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e dez centavos), com correção monetária (INPC), a contar do orçamento de pg. 32, e com juros de mora (1% ao mês), estes a contar da citação, ficando a liberação do valor vinculada (i) à satisfação do quanto está sendo exigido nos autos n. 0304983-56.2016 (Vara da Fazenda Pública) ou (ii) à prova de que houve pagamento naqueles autos pelo demandante (ressarcimento), o que deverá ser definido em liquidação de sentença. A responsabilidade da seguradora ré é limitada os valores das coberturas previstos na a

22/11/2017, 10:17

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para o fim de: (a) condenar a ré a pagar ao autor a indenização referente à perda total do automotor Voyage 1.0 MI Total Flex 8V, 4 portas, ano de fabricação 2013, modelo 2014, placas MJX-6390, Renavan n. 597235791, que deverá corresponder ao valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE à época do sinistro, acrescido de correção monetária (INPC), a contar da negativa do pagamento/indenização, e de juros de mora (1% ao mês), a partir da citação, ficando o pagamento condicionado à efetiva entrega dos salvados e da documentação necessária à transferência do bem à ré, podendo ser deduzidos eventuais valores decorrentes de tributos e multas pendentes. Considerando que o veículo é alienado fiduciariamente e que pertence, de direito, ao credor fiduciário (Banco Volkswagen), declara-se, desde logo, o direito deste na sub-rogação do valor da indenização que a ré haverá de consignar/depositar nos autos, importância essa que deverá ser empregada para fins de quitação, total ou parcial, do financiamento, com liberação em favor do autor do saldo que eventualmente venha sobejar (TJRS. Apelação Cível n. 70059573840, Sexta Câmara Cível, Rel. Giovanni Conti, j. 29-05-2014).(b) Condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos causados a terceiro (Município de Jaraguá do Sul), a importância de R$ 8.371,10 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e dez centavos), com correção monetária (INPC), a contar do orçamento de pg. 32, e com juros de mora (1% ao mês), estes a contar da citação, ficando a liberação do valor vinculada (i) à satisfação do quanto está sendo exigido nos autos n. 0304983-56.2016 (Vara da Fazenda Pública) ou (ii) à prova de que houve pagamento naqueles autos pelo demandante (ressarcimento), o que deverá ser definido em liquidação de sentença. A responsabilidade da seguradora ré é limitada os valores das coberturas previstos na apólice, sobre os quais deverão incidir juros le

20/11/2017, 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2017 Teor do ato: Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):Não existem questões processuais pendentes de apreciação.III - Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, delimito a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória: a) a ausência de autorização do autor para que o condutor dirigisse o automóvel por ocasião do acidente; b) as circunstâncias como se deu acidente e a contribuição da embriaguez para a sua ocorrência; c) os danos materiais e os salvados e d) os danos materiais causados a terceiro e o cabimento da respectiva indenização.IV Dos meios de prova (CPC, art. 357, II, última parte):Para comprovação das teses levantadas pelas partes, defiro a produção de prova documental (já juntada e que vier a trazer elementos de relevância para o esclarecimento do acidente no decorrer da instrução), e testemunhal (depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas).V Da distribuição do ônus da prova (CPC, art. 357, III). Obedecerá o quanto disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. VI - Da audiência instrutória:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16.05.2017, às 14:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, com a tomada do depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhasIntimem-se, facultan

15/02/2017, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - Nesta fase procedimental, necessário resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de apreciação, saneando o feito e organizando a marcha processual, proporcionando, assim, célere e coordenada tramitação do processo.I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato.II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I):Não existem questões processuais pendentes de apreciação.III - Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, delimito a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória: a) a ausência de autorização do autor para que o condutor dirigisse o automóvel por ocasião do acidente; b) as circunstâncias como se deu acidente e a contribuição da embriaguez para a sua ocorrência; c) os danos materiais e os salvados e d) os danos materiais causados a terceiro e o cabimento da respectiva indenização.IV Dos meios de prova (CPC, art. 357, II, última parte):Para comprovação das teses levantadas pelas partes, defiro a produção de prova documental (já juntada e que vier a trazer elementos de relevância para o esclarecimento do acidente no decorrer da instrução), e testemunhal (depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas).V Da distribuição do ônus da prova (CPC, art. 357, III). Obedecerá o quanto disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. VI - Da audiência instrutória:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16.05.2017, às 14:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral, com a tomada do depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhasIntimem-se, facultando-se às partes que, no prazo de 15(quinze) di

14/02/2017, 13:22

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304983-56.2016.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALMIR LIESENBERG

Custas Satisfeitas - Parte: LIBERTY SEGUROS S/A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR LIESENBERG. Justiça gratuita: Deferida.

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03082515520158240036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR LIESENBERG. Justiça gratuita: Indeferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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