Execução de Pena de Multa 5014990-61.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOCIVAL JOSE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

30/03/2026, 15:54

Confirmada

30/03/2026, 15:53

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 19:46

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:52

Petição

10/02/2026, 15:53

Confirmada

10/02/2026, 15:53

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

08/02/2026, 04:31

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 12:43

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:42

Petição

05/11/2025, 11:04

Confirmada

05/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(69)

Petição

30/03/2026, 15:54

Confirmada

30/03/2026, 15:53

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 19:46

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:52

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Petição

10/02/2026, 15:53

Confirmada

10/02/2026, 15:53

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

08/02/2026, 04:31

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 12:43

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:42

Petição

05/11/2025, 11:04

Confirmada

05/11/2025, 11:03

Expedida/certificada

29/10/2025, 19:04

Petição

12/09/2025, 17:54

Confirmada

12/09/2025, 17:54

Expedida/certificada

12/09/2025, 17:14

Outras Decisões

12/09/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 16:24

Petição

08/04/2025, 18:53

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:04

Confirmada

23/11/2024, 13:28

Expedida/certificada

13/11/2024, 13:02

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOCIVAL JOSE DOS SANTOS ROCHA EDITAL Nº 310060928255 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOCIVAL JOSE DOS SANTOS ROCHA, CPF: 046.xxx.xxx-07, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$17.703,85. Data do Cálculo: 06/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014990-61.2021.8.24.0023/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:42

Petição

28/05/2024, 17:39

Confirmada

28/05/2024, 17:39

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 05:26

Documento (Mandado)

19/12/2023, 18:17

Mandado

11/12/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2023, 19:26

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:50

Documento (Mandado)

14/09/2023, 14:04

Mandado

13/09/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 19:30

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 20:54

Documento (Mandado)

14/08/2023, 14:30

Mandado

07/08/2023, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 22:01

Documento (Mandado)

25/07/2023, 18:55

Mandado

19/07/2023, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 18:49

Outras Decisões

20/04/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:46

Documento (Mandado)

18/01/2022, 10:26

Mandado

17/01/2022, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 17:20

Petição

14/07/2021, 15:33

Confirmada

14/07/2021, 15:32

Expedida/certificada

14/07/2021, 11:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2021, 13:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/06/2021, 17:03

Petição

01/06/2021, 15:50

Confirmada

01/06/2021, 15:49

Expedida/certificada

01/06/2021, 15:13

Incompetência

01/06/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:34

Documento (Certidão)

01/06/2021, 13:31

Distribuição (sorteio)

12/02/2021, 13:45