Execução Fiscal 5001558-03.2023.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

MARILEI GONSALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

29/09/2025, 16:28

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:21

Custas

28/08/2024, 21:34

Expedida/Certificada

28/08/2024, 21:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 21:34

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 16:16

Trânsito em julgado

28/08/2024, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2024, 17:07

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARILEI GONSALVES SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001558-03.2023.8.24.0088/SC

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:27

Todas as movimentações(25)

Documento (Informações)

29/09/2025, 16:28

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:21

Custas

28/08/2024, 21:34

Expedida/Certificada

28/08/2024, 21:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 21:34

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 16:16

Trânsito em julgado

28/08/2024, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2024, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2024, 17:07

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARILEI GONSALVES SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001558-03.2023.8.24.0088/SC

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:46

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:27

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:18

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 12:46

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 17:17

Sem descrição

12/12/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 12:46

Distribuição (sorteio)

12/12/2023, 10:50