Execução de Pena de Multa 5012115-93.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VIVIANE MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GELAIN FROZZA

OAB/SC 052149·CPF·Representa: Réu

CELESTINO GALDINO DE MELO NETO

OAB/SC 065288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

24/04/2026, 18:01

Confirmada

24/04/2026, 18:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Outras Decisões

24/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 16:32

Documento (Certidão)

20/04/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:10

Petição

11/02/2026, 16:27

Confirmada

11/02/2026, 16:26

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

26/12/2025, 16:07

Petição

17/12/2025, 17:34

Confirmada

17/12/2025, 17:33

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(110)

Petição

24/04/2026, 18:01

Confirmada

24/04/2026, 18:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Outras Decisões

24/04/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 16:10

Petição

11/02/2026, 16:27

Confirmada

11/02/2026, 16:26

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:01

Documento (Certidão)

26/12/2025, 16:07

Petição

17/12/2025, 17:34

Confirmada

17/12/2025, 17:33

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:44

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 14:05

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:47

Documento (Certidão)

04/10/2025, 14:16

Comunicação eletrônica

04/10/2025, 14:16

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 19:09

Petição

24/09/2025, 11:52

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:58

Mero expediente

11/09/2025, 14:58

Petição

02/09/2025, 13:29

Publicação

26/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5012115-93.2022.8.24.0020/SC CONDENADO: VIVIANE MARTINS ADVOGADO(A): CLAUDIA GELAIN FROZZA (OAB SC052149) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) VIVIANE MARTINS nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). CLAUDIA GELAIN FROZZA, OAB SC052149, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:48

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:52

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:26

Publicação

22/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5012115-93.2022.8.24.0020/SC CONDENADO: VIVIANE MARTINS ADVOGADO(A): CELESTINO GALDINO DE MELO NETO (OAB SC065288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) VIVIANE MARTINS nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). CELESTINO GALDINO DE MELO NETO, OAB SC065288, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

19/07/2025, 11:05

Documento (Certidão)

19/07/2025, 11:01

Documento (Certidão)

19/07/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:07

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:13

Expedida/certificada

02/05/2025, 12:11

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:47

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2025, 04:48

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:18

Documento (Mandado)

30/01/2025, 17:38

Mandado

27/01/2025, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2025, 08:46

Expedida/Certificada

21/01/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 10:32

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:20

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 16:52

Documento (Certidão)

03/10/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:23

Outras Decisões

23/09/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

21/09/2024, 05:55

Documento (Certidão)

29/08/2024, 17:52

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VIVIANE MARTINS EDITAL Nº 310060928128 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIVIANE MARTINS, CPF: 057.xxx.xxx-32, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$27.597,84. Data do Cálculo: 31/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012115-93.2022.8.24.0020/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:19

Petição

04/06/2024, 18:24

Confirmada

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:34

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 20:42

Documento (Mandado)

09/08/2023, 11:35

Mandado

01/08/2023, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 01:09

Documento (Mandado)

27/07/2023, 18:55

Mandado

25/07/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 09:46

Petição

24/04/2023, 11:00

Outras Decisões

17/04/2023, 20:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 18:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:43

Decurso de Prazo

28/02/2023, 01:17

Confirmada

22/02/2023, 23:43

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 09:01

Sem descrição

14/02/2023, 15:26

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 14:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/02/2023, 12:28

Expedida/certificada

13/02/2023, 23:30

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 18:40

Petição

08/02/2023, 18:23

Petição

08/02/2023, 18:22

Confirmada

05/02/2023, 16:27

Confirmada

03/02/2023, 15:29

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:07

Documento (Mandado)

27/01/2023, 15:54

Expedida/certificada

25/01/2023, 15:15

Petição

25/01/2023, 14:52

Mandado

19/01/2023, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2022, 22:54

Petição

09/06/2022, 16:56

Confirmada

08/06/2022, 13:01

Sem descrição

06/06/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 11:15

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 20:54

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

•21/06/2024, 00:00