Execução de Pena de Multa 5002938-66.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA FLESCH

OAB/SC 065975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:27

Confirmada

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada

08/12/2025, 23:08

Ato ordinatório

08/12/2025, 23:08

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 23:06

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:24

Outras Decisões

05/12/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 10:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:34

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:38

Confirmada

11/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(86)

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 19:27

Confirmada

12/12/2025, 19:27

Expedida/certificada

08/12/2025, 23:08

Ato ordinatório

08/12/2025, 23:08

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 23:06

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:24

Outras Decisões

05/12/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 10:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:34

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:38

Confirmada

11/11/2025, 14:38

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:56

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:56

Outras Decisões

06/11/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:54

Confirmada

05/11/2025, 09:54

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:17

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:17

Documento (Edital)

26/08/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:18

Publicação

29/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Pena de Multa Nº 5002938-66.2023.8.24.0054/SC CONDENADO: LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO(A): EDUARDA FLESCH (OAB SC065975) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). EDUARDA FLESCH, OAB SC065975, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:19

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:18

Documento (Edital)

25/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:04

Publicação

24/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA EDITAL Nº 310078263744 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA, CPF: 09003419981, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores no valor de R$ 147,44, decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002938-66.2023.8.24.0054/SC

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2025, 18:29

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:04

Confirmada

21/02/2025, 01:14

Expedida/certificada

11/02/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 01:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:03

Documento (Mandado)

06/02/2025, 08:27

Expedida/Certificada

22/01/2025, 09:27

Expedida/Certificada

15/01/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 23:33

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 23:33

Mandado

13/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 18:29

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:09

Outras Decisões

20/09/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA EDITAL Nº 310060928050 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS CARLOS DE CASTRO MOREIRA, CPF: 090.xxx.xxx-81, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$58.162,01. Data do Cálculo: 14/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002938-66.2023.8.24.0054/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 06:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 06:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:47

Confirmada

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:46

Ato ordinatório

20/10/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:01

Documento (Mandado)

29/09/2023, 08:42

Mandado

14/09/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:37

Documento (Mandado)

01/09/2023, 08:53

Mandado

28/08/2023, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 09:30

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 20:39

Documento (Mandado)

22/07/2023, 08:10

Mandado

21/07/2023, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 10:19

Outras Decisões

13/04/2023, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:38

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 18:16

Documento (Certidão)

14/03/2023, 18:15

Distribuição (sorteio)

14/03/2023, 18:12

•23/06/2025, 00:00

•21/06/2024, 00:00