Execução de Pena de Multa 5001496-72.2022.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PAULO CESAR GAMINO TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

09/04/2026, 11:13

Confirmada

09/04/2026, 11:12

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:07

Petição

06/04/2026, 18:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2026, 21:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:22

Confirmada

06/02/2026, 16:39

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:16

Documento (Mandado)

27/01/2026, 15:50

Mandado

26/01/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2026, 16:43

Petição

12/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(83)

Petição

09/04/2026, 11:13

Confirmada

09/04/2026, 11:12

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 16:07

Petição

06/04/2026, 18:59

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2026, 21:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:22

Confirmada

06/02/2026, 16:39

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:16

Documento (Mandado)

27/01/2026, 15:50

Mandado

26/01/2026, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2026, 16:43

Petição

12/01/2026, 11:46

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:50

Confirmada

14/11/2025, 23:03

Expedida/certificada

04/11/2025, 22:40

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 22:40

Documento (Mandado)

04/11/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:41

Mandado

13/10/2025, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

12/10/2025, 21:33

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:39

Documento (Certidão)

08/10/2025, 17:27

Petição

08/10/2025, 15:15

Confirmada

08/10/2025, 15:15

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:59

Outras Decisões

08/10/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 17:21

Documento (Certidão)

07/10/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:20

Outras Decisões

23/07/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 06:28

Petição

21/07/2025, 15:02

Confirmada

21/07/2025, 15:01

Expedida/certificada

20/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

20/07/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 18:05

Petição

06/05/2025, 14:40

Confirmada

06/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

06/05/2025, 14:11

Mero expediente

06/05/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 04:32

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 20:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 20:57

Petição

05/05/2025, 14:30

Confirmada

05/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

04/05/2025, 22:58

Expedida/certificada

02/05/2025, 19:14

Outras Decisões

02/05/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 04:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 22:36

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:05

Outras Decisões

20/09/2024, 19:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 06:32

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO CESAR GAMINO TRINDADE EDITAL Nº 310060928082 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CESAR GAMINO TRINDADE, CPF: 004.xxx.xxx-06, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$57.570,81. Data do Cálculo: 07/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001496-72.2022.8.24.0063/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 07:07

Petição

05/06/2024, 16:22

Confirmada

05/06/2024, 16:21

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

13/10/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:49

Documento (Mandado)

17/08/2023, 18:34

Mandado

16/08/2023, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2023, 19:50

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 20:39

Documento (Mandado)

21/07/2023, 14:43

Mandado

20/07/2023, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 16:23

Mudança de Parte

20/07/2023, 14:31

Expedida/Certificada

20/07/2023, 14:31

Outras Decisões

24/04/2023, 21:10

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 17:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:27

Outras Decisões

02/09/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 18:24

Distribuição (sorteio)

07/07/2022, 10:50