Execução de Título Extrajudicial 5042963-43.2021.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5042963-43.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042963-43.2021.8.24.0038/SC RELATOR: Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 19/05/2026 - Juntado(a) Evento 126 - 19/03/2026 - Juntado(a) Evento 125 - 18/11/2025 - Juntada de Consulta Renajud Evento 122 - 17/11/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 121 - 17/11/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo Evento 119 - 10/10/2025 - Decisão interlocutória

20/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:18

Expedida/Certificada

18/11/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 20:48

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 15:34

Outras Decisões

10/10/2025, 20:53

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:00

Publicação

23/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042963-43.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) DESPACHO/DECISÃO I. Compulsando os registros dos Autos, denota-se que a parte exequente encontra-se com a situação "baixada" perante a Receita Federal: Em tal hipótese, os sócios podem suceder a empresa extinta, desde que de responsabilidade ilimitada ou, então, limitadamente ao ativo por eles partilhados em razão da liquidação societária. Essa apuração deverá ser efetivada por meio do procedimento de habilitação previsto nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil, eis que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural. Nesse sentido: STJ, REsp 1784032/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, d. j. 02/04/2019. II. Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, habilitando o(s) sócio(s) da pessoa jurídica no polo ativo, bem como juntando o respectivo instrumento procuratório, sob pena de extinção. III. Cumprido o item supra, voltem conclusos para análise do requerimento de penhora formulado no evento 104:1.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 18:20

Mero expediente

19/09/2025, 18:20

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA LEITE EDITAL Nº 310060938543 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON PEREIRA LEITE, CPF: 08024288940, endereço: Rua Melicio Francisco Dias, 183, Fundos - Paulas - 89240000, São Francisco do Sul/sc (Residencial), R. Mal. Floriano Peixoto, 245 - Centro - 89240000, São Francisco do Sul/sc (Residencial), Rua SV Jose Lino Dias, 78 - Reta - 89240000, São Francisco do Sul/sc (Residencial), AV. PREF. Waldemar Grubba, 212 - Vila Lalau - 89256501, Jaraguá do Sul/sc (Residencial), Rua R Jose Berberino DOS Santos, 177 - Estação - 83750000, Lapa/pr (Residencial), Rua R R Jose Berberino DOS Santos, 117 - Estação - 83750000, Lapa/pr (Residencial), Rodovia Açoriana, 2666 - Tapera - 88049101, Florianópolis/sc (Residencial), Rua R R Jose Berberino DOS Santos, 117 - 83750000, Lapa/pr (Residencial) e Rua Binot Palmier DE Goneville, 0, Após A Escola, Segunda Rua A Direita Sem Saída - Centro - 89240000, São Francisco do Sul/sc (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 5.220,28. Data do Cálculo: 16/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042963-43.2021.8.24.0038/SC

21/06/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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