Execução de Pena de Multa 5001401-81.2021.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.722,42

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE FELIPE NETO

CPF

Reu

LEONARDO JOSE FELIPE NETO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:46

Decisão - Determina Sisbajud

06/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2025

03/10/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 18:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/07/2025, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:46

Decisão - Determina Sisbajud

06/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 08:06

18/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2025

03/10/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 18:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/07/2025, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/07/2025, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VALMIR MONTEIRO

17/07/2025, 18:56

Expedição de mandado - IRUCEMAN

17/07/2025, 06:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/05/2025, 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

01/05/2025, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

10/04/2025, 14:22

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/04/2025, 02:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

19/02/2025, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

17/02/2025, 12:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

14/02/2025, 21:27

Juntado(a)

14/02/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 18:48

Concedido o indulto

13/02/2025, 18:48

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:52

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 21:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2024, 21:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS

06/09/2024, 16:55

Expedição de mandado - IRUCEMAN

06/09/2024, 16:53

Determinada a citação

22/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO JOSÉ FELIPE NETO - EXCLUÍDA

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IRUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/12/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:30

Decisão interlocutória

26/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/05/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO JOSÉ FELIPE NETO EDITAL Nº 310028264806 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Intimando: LEONARDO JOSÉ FELIPE NETO, endereço: Estrada Geral, s/n, Entrada do Costão - Costão do Taquaraçutuba - 88770000 (Residencial) e Estrada Geral Tamborete, casa, 0, próximo a Residência do Roque - Tamborete - 88770000 - Imaruí/SC. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa no valor de R$ 37.122,17 (05/11/2021) ou nomear bens à penhora, consoante disciplina o art. 164, caput, da lei 7.210/84. Registra-se no mandado a possibilidade de pagamento parcelado e/ou mediante desconto no salário (artigos 168 e 169, da Lei 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001401-81.2021.8.24.0029/SC

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:33

Expedição de Edital

27/05/2022, 17:32

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:39

Decisão interlocutória

25/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/02/2022, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ADERLEI DOS SANTOS

03/02/2022, 12:12

Expedição de mandado - IRUCEMAN

02/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 11:07

Despacho

08/11/2021, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 23:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 23:14