Execução Fiscal 5001380-88.2022.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

MERCEARIA FLOPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:15

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:09

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Custas

17/07/2024, 01:16

Expedida/Certificada

17/07/2024, 01:16

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 01:16

Expedida/certificada

17/07/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 18:46

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:46

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MERCEARIA FLOPAS LTDA SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001380-88.2022.8.24.0088/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:24

Expedida/certificada

20/06/2024, 13:24

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:15

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:09

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Custas

17/07/2024, 01:16

Expedida/Certificada

17/07/2024, 01:16

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 01:16

Expedida/certificada

17/07/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 18:46

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:46

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MERCEARIA FLOPAS LTDA SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001380-88.2022.8.24.0088/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:24

Expedida/certificada

20/06/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:40

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:56

Expedida/certificada

30/04/2024, 12:13

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:20

Documento (Mandado)

20/04/2024, 16:59

Mandado

12/04/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 12:43

Documento (Informações)

01/09/2023, 16:05

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:16

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:05

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 04:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:47

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:31

Documento (Mandado)

14/04/2023, 13:47

Mandado

14/04/2023, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 09:10

Documento (Informações)

12/04/2023, 09:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:09

Documento (Outros documentos)

06/04/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2023, 12:00

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:29

Documento

07/03/2023, 13:28

Mero expediente

03/03/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 10:15

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 15:06

Mero expediente

19/01/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:15

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 14:17