Apelação / Remessa Necessária 5056974-59.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 48.099,24

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

NERI DECIO PAZ

CPF

Reu

OSMAR PEDROSO

CPF

Reu

SEBASTIAO ARI DIAS

CPF

Reu

PAULO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB/SC 053109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

NERI DECIO PAZ

CPF

Reu

OSMAR PEDROSO

CPF

Reu

SEBASTIAO ARI DIAS

CPF

Reu

PAULO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

PAULO SANTOS DOS REIS

CPF

Reu

REIMUNDO ALVES

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO FRAMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

14/06/2022, 11:56

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

14/06/2022, 11:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

07/06/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 20:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/05/2022, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 68

27/05/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2022, 16:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

20/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:19

Alterado o assunto processual

20/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

19/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/05/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:54