Execução Fiscal 0800228-09.2012.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

VALDENIR ALVES LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:04

Custas

04/08/2024, 14:27

Expedida/Certificada

04/08/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 18:58

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:58

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDENIR ALVES LOPES SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800228-09.2012.8.24.0088/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:36

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 16:50

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:04

Custas

04/08/2024, 14:27

Expedida/Certificada

04/08/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 14:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 18:58

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:58

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDENIR ALVES LOPES SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800228-09.2012.8.24.0088/SC

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 11:36

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:30

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:31

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Por decisão judicial

02/06/2023, 16:50

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 13:28

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:30

Documento (Mandado)

02/05/2023, 10:26

Documento (Mandado)

24/04/2023, 15:31

Documento (Certidão)

20/04/2023, 17:55

Mandado

14/04/2023, 17:32

Mandado

14/04/2023, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2023, 15:37

Documento (Informações)

14/04/2023, 09:04

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:10

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:02

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:43

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:43

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:28

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:07

Documento (Mandado)

16/12/2022, 19:13

Mandado

13/12/2022, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 14:34

Documento (Informações)

09/12/2022, 09:15

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:10

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 08:17

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 17:28

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 16:03

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 12:56

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2021, 17:06

Decurso de Prazo

22/01/2021, 01:06

Documento (Certidão)

03/12/2020, 19:18

Documento (Certidão)

09/11/2020, 22:44

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:42

Em Secretaria

06/11/2020, 14:48

Decurso de Prazo

06/11/2020, 01:18

Documento (Outros documentos)

05/11/2020, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 15:15

Remessa (outros motivos)

03/11/2020, 15:13

Confirmada

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2020, 18:32

Decurso de Prazo

14/08/2020, 01:23

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 09:45

Documento (Certidão)

01/08/2020, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 16:00

Publicação

27/01/2020, 09:22

Documento (Informações)

23/01/2020, 21:29

Ato ordinatório

23/01/2020, 13:56

Documento (Certidão)

23/01/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 13:44

Documento (Mandado)

17/01/2020, 13:11

Documento (Certidão)

17/01/2020, 13:11

Documento (Mandado)

14/01/2020, 15:44

Documento (Certidão)

14/01/2020, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 15:18

Documento (Ofício)

26/04/2019, 10:18

Mero expediente

04/04/2019, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 14:31

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2019, 14:21

Documento (Certidão)

03/04/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 20:52

Recebimento

13/02/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 12:59

Recebimento

29/10/2018, 13:19

Documento (Ofício)

26/10/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 11:00

Documento (Certidão)

16/10/2018, 18:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2018, 17:51

Recebimento

02/10/2018, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2018, 15:17

Mero expediente

31/08/2018, 18:00

Documento (Mandado)

25/05/2018, 14:56

Documento (Certidão)

25/05/2018, 14:55

Documento (Mandado)

25/05/2018, 14:54

Documento (Certidão)

25/05/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 18:27

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:46

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:54

Documento (Mandado)

11/04/2018, 14:02

Documento (Certidão)

11/04/2018, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 20:47

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 17:09

Mero expediente

14/03/2018, 18:37

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 14:03

Ato ordinatório

26/01/2018, 17:09

Documento (Mandado)

22/01/2018, 22:10

Documento (Certidão)

22/01/2018, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2017, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 00:14

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 18:35

Documento (Ofício)

06/07/2017, 12:30

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2017, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 15:37

Mero expediente

09/06/2017, 17:27

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 10:46

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 13:24

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:49

Petição

29/05/2017, 16:48

Mero expediente

24/03/2017, 16:22

Conclusão (para decisão)

30/01/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/01/2017, 07:11

Documento (Outros documentos)

24/01/2017, 12:24

Reativação

18/11/2016, 16:12

Ato ordinatório

18/11/2016, 16:11

Documento (Informações)

11/09/2015, 03:01

Provisório

03/08/2015, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 15:32

Execução frustrada

21/07/2015, 17:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2015, 17:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 17:24

Ato ordinatório

23/01/2015, 15:45

Documento (Mandado)

14/01/2015, 17:19

Documento (Certidão)

14/01/2015, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2014, 14:35

Mero expediente

10/10/2014, 12:42

Conclusão (para decisão)

09/10/2014, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 15:20

Ato ordinatório

01/10/2014, 17:00

Documento (Mandado)

26/09/2014, 14:30

Documento (Certidão)

26/09/2014, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 14:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 21:49

Recebimento

28/07/2014, 16:49

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 16:49

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 13:31

Mero expediente

23/07/2014, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2014, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2014, 13:31

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 16:33

Ato ordinatório

22/04/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 18:48

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 18:59

Recebimento

30/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2013, 12:00

Recebimento

11/06/2013, 12:00

Mero expediente

08/03/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 02:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/12/2012, 12:00