Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2906360/SC (2025/0126684-1)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: SANDRO LUIZ SCHNAIDER
REPRESENTADO POR: ROSENETE DA ROSA SCHNEIDER
ADVOGADOS: SILVIO ANTONIO PASQUINI FERRO - SC018296
VALDIRENE WESTRUP - SC30339A
VALDIRENE WESTRUP - SC030339
AGRAVADO: JOSEMAR SCHNEIDER PETERLE
ADVOGADOS: PATRICK FAVARO NAZARI - SC040510
PAMELA FAVARO NAZARI - SC060685
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.