Execução de Título Extrajudicial 5006561-28.2023.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5006561-28.2023.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/07/2024, 22:01

Custas

18/07/2024, 13:32

Custas

18/07/2024, 13:31

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 18:16

Trânsito em julgado

17/07/2024, 18:15

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:15

Publicação

24/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADEREIRA E TRANSPORTES ANDRADE LTDA - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006561-28.2023.8.24.0026/SC Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que retroagem à data da sua assinatura (NCPC, art. 200, caput) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (NCPC, art. 487, inc. III, alínea "b"). Havendo renúncia ao prazo recursal, homologo-o. Expeça-se os alvarás/mandados necessários. Havendo pactuação de custas, serão arcadas pela forma disposta no acordo, bem como da Circular 20/2009. Do contrário, observe-se o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Eventuais reduções e dispensas deverão ser aplicadas. Em relação aos honorários advocatícios, serão pagos na forma do acordo. No silêncio, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo de 5 (cinco) anos em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Para o caso de existir nomeação de advogado dativo, fixo os honorários advocatícios em favor do nomeado em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme Resolução CM n. 9/2022, a ser paga via AJG/PJSC. Solicite-se e valide-se o pagamento Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:47

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:29

Confirmada

28/05/2024, 11:18

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 18:44