Apelação / Remessa Necessária 5000692-58.2021.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.989,10

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Réu

MARLOS DE SOUZA

OAB/SC 042401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

24/06/2022, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 12:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 111

27/05/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

28/04/2022, 19:33

Todas as movimentações(21)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 12:37

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 10:44

29/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

24/06/2022, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 12:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 111

27/05/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

28/04/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 18:34

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

22/04/2022, 14:05

Distribuído por prevenção - Número: 50124622620218240000/TJSC

19/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/04/2022, 13:08