Execução Fiscal 0006813-42.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

ATALIBA COZINHA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 22:12

Custas

10/09/2024, 20:21

Custas

10/09/2024, 20:21

Custas

10/09/2024, 20:21

Remessa (outros motivos)

08/09/2024, 08:04

Trânsito em julgado

08/09/2024, 08:04

Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:57

Recebimento

02/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ATALIBA COZINHA INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006813-42.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:35

Confirmada

12/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2023, 13:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/12/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:54

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 22:12

Custas

10/09/2024, 20:21

Custas

10/09/2024, 20:21

Custas

10/09/2024, 20:21

Remessa (outros motivos)

08/09/2024, 08:04

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/09/2024, 08:04

Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:57

Recebimento

02/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: ATALIBA COZINHA INDUSTRIAL LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006813-42.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 19:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:35

Confirmada

12/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2023, 13:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/12/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:43

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 08:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 08:24

Confirmada

15/01/2021, 08:23

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:12

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:12

Provisório

10/09/2015, 15:37

Recebimento

10/09/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 17:16

Recebimento

24/08/2015, 16:06

Mero expediente

06/08/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 16:10

Recebimento

29/09/2014, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 17:26

Expedição de documento (Informações)

10/04/2014, 09:25

Decurso de Prazo

09/04/2014, 17:15

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 16:33

Expedição de documento (Informações)

24/04/2013, 14:38

Expedição de documento (Informações)

24/05/2012, 14:19

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 15:27

Remessa (outros motivos)

23/01/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 16:39

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 16:39

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:57

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 17:38

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 17:36

Expedição de documento (Informações)

18/05/2009, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2009, 18:45

Remessa (outros motivos)

14/05/2009, 17:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 16:59

Mero expediente

14/05/2009, 16:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/05/2009, 16:26

Expedição de documento (Informações)

07/05/2009, 17:45

Documento (Outros documentos)

22/08/2008, 15:25

Expedição de documento (Informações)

03/08/2008, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2008, 16:40

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 17:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2008, 13:49

Distribuição (sorteio)

07/05/2008, 11:13