Apelação Cível 0007995-63.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

RENATO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 21:19

Trânsito em julgado

29/08/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:10

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 18:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/07/2024, 17:26

Documento (Acórdão)

10/07/2024, 17:26

Não-Provimento

09/07/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: RENATO DE FREITAS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007995-63.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:48

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:41

Confirmada

14/06/2024, 18:40

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 21:19

Trânsito em julgado

29/08/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:10

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 18:14

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/07/2024, 17:26

Documento (Acórdão)

10/07/2024, 17:26

Não-Provimento

09/07/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: RENATO DE FREITAS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007995-63.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:48

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:41

Confirmada

14/06/2024, 18:40

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 09:46

Documento (Certidão)

11/06/2024, 09:46

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 09:08

Expedida/Certificada

10/06/2024, 20:00

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 20:00