Apelação / Remessa Necessária 5031075-59.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

HOTEIS.COM L.P

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CEOLIN BORTOLO

OAB/SP 374971·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ TORATTI

OAB/SP 434015·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CEOLIN BORTOLO

OAB/SP 374971·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ TORATTI

OAB/SP 434015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 10:28

Trânsito em julgado

11/09/2024, 10:27

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Confirmada

27/07/2024, 14:34

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 17:39

Provimento

16/07/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) APELANTE: HOTEIS.COM L.P (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5031075-59.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Retirada de pauta

24/06/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 10:28

Trânsito em julgado

11/09/2024, 10:27

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:02

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Documentos

•28/06/2024, 02:00

Confirmada

27/07/2024, 14:34

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/07/2024, 17:39

Provimento

16/07/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) APELANTE: HOTEIS.COM L.P (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5031075-59.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

28/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2024, 18:38

Expedida/certificada

27/06/2024, 18:37

Retirada de pauta

24/06/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) APELANTE: HOTEIS.COM L.P (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ TORATTI (OAB SP434015) ADVOGADO(A): HENRIQUE CEOLIN BORTOLO (OAB SP374971) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5031075-59.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

21/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:48

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:46

Conclusão (para julgamento)

29/09/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 19:15

Confirmada

28/09/2021, 18:16

Expedida/certificada

24/09/2021, 20:27

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 19:19

Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:18

Distribuição (prevenção)

22/09/2021, 17:18

80

•21/06/2024, 02:00