Execução Fiscal 0005580-73.2008.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

EVERALDO CESAR SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:26

Custas

04/09/2024, 18:37

Custas

04/09/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 22:22

Trânsito em julgado

03/09/2024, 22:22

Recebimento

28/08/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: EVERALDO CESAR SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005580-73.2008.8.24.0135/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:41

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/11/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:14

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 19:26

Custas

04/09/2024, 18:37

Custas

04/09/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 22:22

Trânsito em julgado

03/09/2024, 22:22

Documentos

•21/06/2024, 00:00

Recebimento

28/08/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: EVERALDO CESAR SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005580-73.2008.8.24.0135/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:41

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/11/2023, 17:03

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:14

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 08:17

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 08:09

Confirmada

15/01/2021, 08:09

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:24

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:24

Provisório

21/08/2015, 13:44

Recebimento

19/08/2015, 15:46

Entrega em carga/vista

06/08/2015, 13:49

Recebimento

05/08/2015, 14:12

Mero expediente

31/07/2015, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 13:39

Recebimento

20/10/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 13:24

Expedição de documento (Informações)

13/06/2014, 16:14

Expedição de documento (Informações)

08/04/2014, 15:15

Expedição de documento (Informações)

28/03/2014, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2014, 14:33

Expedição de documento (Informações)

14/08/2013, 14:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2013, 15:42

Mero expediente

27/02/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 14:42

Expedição de documento (Informações)

15/02/2013, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2013, 17:09

Expedição de documento (Informações)

24/05/2012, 15:12

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 15:28

Remessa (outros motivos)

17/08/2011, 10:50

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 14:16

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 14:15

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:59

Documento (Mandado)

04/12/2009, 18:50

Expedição de documento (Informações)

02/12/2009, 14:34

Expedição de documento (Informações)

02/12/2009, 14:30

Remessa (outros motivos)

02/12/2009, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2009, 14:34

Conclusão (para despacho)

27/11/2009, 16:57

Expedição de documento (Informações)

27/11/2009, 16:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/11/2009, 16:52

Mero expediente

27/11/2009, 16:46

Ato ordinatório

19/06/2009, 14:08

Documento (Mandado)

19/06/2009, 14:07

Expedição de documento (Informações)

26/05/2009, 15:25

Expedição de documento (Informações)

07/05/2009, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2009, 17:44

Remessa (outros motivos)

07/05/2009, 10:57

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

06/05/2009, 18:43

Mero expediente

06/05/2009, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2009, 18:30

Expedição de documento (Informações)

08/04/2009, 16:37

Remessa (outros motivos)

08/04/2009, 13:31

Distribuição (sorteio)

06/04/2009, 16:37