Apelação / Remessa Necessária 0313833-75.2015.8.24.0023 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0313833-75.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0313833-75.2015.8.24.0023/SC AUTOR: ANDERSON EUGENIO DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) AUTOR: ROSANE BATISTA ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) AUTOR: WELLINGTON BATISTA DO ROSÁRIO ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) DESPACHO/DECISÃO A denominada "execução invertida" pressupõe a ausência de controvérsia entre as partes relativamente à liquidação por cálculos. A parte devedora apresenta os cálculos e se a parte credora com eles concordar passa-se diretamente à fase executória. Contudo, não havendo concordância, a parte credora deve, querendo, requerer o cumprimento de sentença, em autos apartados, com numeração própria, distribuídos por dependência aos principais, nos termos da Orientação n. 56 da Corregedoria-Geral da Justiça, instruindo o pedido com os cálculos que entenda adequados. A controvérsia existente, consistente na divergência entre os resultados de um cálculo e outro, deve ser suscitada pelo credor por meio de impugnação nos autos do cumprimento de sentença. No caso presente, houve apresentação de cálculos pela parte devedora, mas não houve concordância da parte credora, esgotando-se, com isso, o tratamento a ser dado a matéria nestes autos principais. Não havendo outras pendências, arquive-se.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0313833-75.2015.8.24.0023/SC AUTOR: ANDERSON EUGENIO DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) AUTOR: ROSANE BATISTA ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) AUTOR: WELLINGTON BATISTA DO ROSÁRIO ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora, ciente de que, acaso não concorde com os valores deverá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, consoante art. 534 do CPC.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0313833-75.2015.8.24.0023/SC AUTOR: ANDERSON EUGENIO DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) AUTOR: ROSANE BATISTA ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) AUTOR: WELLINGTON BATISTA DO ROSÁRIO ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. A parte passiva poderá, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/08/2025, 17:44

Trânsito em julgado

11/08/2025, 17:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:01

Confirmada

27/06/2025, 19:42

Publicação

24/06/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação / Remessa Necessária Nº 0313833-75.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: WELLINGTON BATISTA DO ROSARIO ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) APELANTE: ROSANE BATISTA ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) APELANTE: ANDERSON EUGENIO DO ROSARIO ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) ADVOGADO(A): KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO. QUANTIFICAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO. inteligência DO ART. 85, §§ 2º E 3º, II, DO CPC. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer para acolher os aclaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 17 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/06/2025, 00:18

Documento (Acórdão)

21/06/2025, 00:18

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2025, 22:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Decurso de Prazo

Acolhimento de Embargos de Declaração

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