Cumprimento de sentença 0300997-28.2019.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

ALCEU DE OLIVEIRA

CPF 346.***.***-20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PEROZA

OAB/SC 049905•Representa: ATIVO

ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIZABETH HINNIG

OAB/SC 017990•Representa: PASSIVO

SANDRA CRISTINA MAIA

OAB/SC 020096•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023397-57.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 168, 175

08/08/2025, 12:25

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Perguntas Frequentes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50233975720238240000/TJSC

07/08/2025, 22:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

26/07/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

18/07/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 224

15/07/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 224

14/07/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

11/07/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/07/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 224

11/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023397-57.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 47

11/07/2025, 15:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/07/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50233975720238240000/TJSC

25/06/2025, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 14:15

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