Execução de Título Extrajudicial 0300050-22.2017.8.24.0063 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300050-22.2017.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300050-22.2017.8.24.0063/SC RELATOR: Matheus Moraes Kavalco EXEQUENTE: SERRAFRUTAS COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 09/03/2026 - PETIÇÃO

10/06/2026, 00:00

Petição

09/03/2026, 09:34

Publicação

13/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300050-22.2017.8.24.0063/SC EXECUTADO: HELIO PEDRO ANASTACIO FILHO ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) EXECUTADO: CAMILA ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada: Da penhora de veículo, realizada por termo nos autos; Da cotação de mercado, indicada para o veículo penhorado; De que deve, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, nos autos, o paradeiro do automotor penhorado, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V).

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:59

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:59

Petição

16/12/2025, 17:18

Publicação

27/11/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300050-22.2017.8.24.0063/SC EXEQUENTE: SERRAFRUTAS COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) ATO ORDINATÓRIO Considerando que já houve a expedição do termo de penhora, o(a)(s) exequente(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: Indicar(em) a cotação de mercado (Fipe) do(s) veículo(s) penhorado(s) - CPC, art. 871, IV; Juntar(em) aos autos o dossiê do(s) veículo(s) penhorado(s)1; Indicar(em) o endereço (preferencialmente com coordenadas) e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, antecipar as despesas para a intimação pessoal do(a)(s) devedor(a)(es), caso a(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) não possua(m) procurador(es) habilitado(s) nos autos. O(A)(s) exequente(s) fica(m) fica ciente de que o descumprimento de qualquer dos itens acima poderá ser interpretado como desistência da penhora, autorizando o levantamento de eventuais constrições já lançadas nesse sentido. 1. https://www.sc.gov.br/servicos/veiculo-emitir-certidao-de-propriedade-de-veiculos-detran-digital

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300050-22.2017.8.24.0063/SC EXEQUENTE: SERRAFRUTAS COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) ATO ORDINATÓRIO Considerando que foram localizados veículos registrados em nome da parte executada com anotações restritivas, FICA INTIMADO o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, podendo, conforme o caso: [a] viabilizar a expedição de mandado ao credor fiduciário, mediante o recolhimento prévio das despesas postais e juntada da certidão de propriedade do respectivo veículo, informando, para tanto, os dados completos do credor (nome, CNPJ e endereço), caso tenham sido identificados veículos com gravame de alienação fiduciária; ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO: 1. O interessado deverá estar previamente cadastrado no sistema “Detran Digital”; 2. Acessar o portal eletrônico: https://servicos.detran.sc.gov.br/login; 3. Selecionar a opção “Acessar o portal via gov.br” e inserir CPF e senha de acesso: 4. Já na área logada, localizar, no menu superior, a aba “Certidões” e clicar na opção: 5. Dentre as certidões disponíveis, selecionar “Certidão de Propriedade”: 6. Informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo: 7. Após a consulta, solicitar a certidão, que é emitida sem qualquer custo: 8. Por fim, realizar o download do documento e juntá-lo aos autos. [b] requerer a instauração de concurso de credores, hipótese em que deverá pleitear a anotação da restrição à transferência e a expedição do respectivo termo do(s) veículo(s) localizado(s), caso constatada a existência de restrições decorrentes de outros processos; [c] requerer o prosseguimento da penhora somente em relação aos veículos livres de quaisquer restrições, se existentes, ou, alternativamente, indicar outros bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão e posterior arquivamento dos autos, conforme já determinado em decisão anterior.

22/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

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Expedida/certificada

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