Procedimento Comum Cível 0045107-19.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.959,51

Órgão julgador

19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

JANE MARTINEZ LIMA DIAS

CPF

Autor

PAULO CESAR COITINHO DIAS

CPF

Autor

HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A

CNPJ

Reu

HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:06

Baixa Definitiva

20/05/2024, 21:56

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

07/05/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

07/05/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANE MARTINEZ LIMA DIAS

07/05/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CESAR COITINHO DIAS

07/05/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A

07/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado

07/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARTINEZ LIMA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/04/2024, 17:22

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:06

Baixa Definitiva

20/05/2024, 21:56

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

07/05/2024, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:46

07/05/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANE MARTINEZ LIMA DIAS

07/05/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CESAR COITINHO DIAS

07/05/2024, 17:36

Custas Satisfeitas - Parte: HABITASUL - NEGOCIOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S.A

07/05/2024, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

07/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado

07/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARTINEZ LIMA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 16:41

Homologada a Transação

02/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

11/03/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/02/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:46

Decisão interlocutória

06/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/10/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:27

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

01/09/2023, 17:29

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE

11/08/2023, 20:01

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

15/06/2023, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 16:29

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:05

Juntado(a)

07/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:16

Decisão interlocutória

25/10/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

02/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

02/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:59

Juntada de Petição

31/05/2022, 07:20

Juntada de Petição

31/05/2022, 07:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

30/05/2022, 21:51

Transitado em Julgado

30/05/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 21:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00451071920048240023

06/04/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ap

07/02/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA19) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:38

Juntada de Petição

28/04/2021, 16:59

Juntada de Petição

28/04/2021, 16:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/12/2020, 19:20

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

13/10/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído

13/10/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara de Direito Bancário

13/10/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

11/09/2006, 12:00

Juntada de contrarrazões - Prot: 87824

04/09/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

07/07/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0277/2006 Data da Publicação: 27/06/2006 Data da Circulação: 27/06/2006 Número do Diário: 11931 Página: 47-48

28/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado - F. 32230280. por sua auto. Jéssica Zimmerman.

28/06/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0277/2006 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação de fls.167/199 em seus efeitos devolutivo e suspensivo ( CPC, art.520, caput). Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de quinze dias ( CPC, art.508). Após, com ou sem manifestação da apelada, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento, com as singelas homenagens deste Juízo. Advogados(s): João Zanotto (OAB 002.162/SC), Adriano Zanotto (OAB 006.560/SC)

22/06/2006, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

21/06/2006, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

21/06/2006, 12:00

Juntada de contrarrazões - 067789-réu

21/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ - 82030037168

07/06/2006, 12:00

Despacho outros - Recebo o recurso de apelação de fls.167/199 em seus efeitos devolutivo e suspensivo ( CPC, art.520, caput). Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de quinze dias ( CPC, art.508). Após, com ou sem manifestação da apelada, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento, com as singelas homenagens deste Juízo.

05/06/2006, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.04.045107-3/002 - Apelação Cível

04/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ - Recebido da Central

03/05/2006, 12:00

Carga ao Advogado

20/04/2006, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0162/2006 Data da Publicação: 18/04/2006 Data da Circulação: 18/04/2006 Número do Diário: 11.884 Página: 92-93

18/04/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0162/2006 Teor do ato: Vistos etc. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520 caput). Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de quinze dias (CPC, art. 508). Após, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento, com as singelas homenagens deste Juízo. Advogados(s): João Zanotto (OAB 2.162/SC), Adriano Zanotto (OAB 6.560/SC), Maria de Fátima Figueiro (OAB 15.984-A/SC)

12/04/2006, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520 caput). Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de quinze dias (CPC, art. 508). Após, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento, com as singelas homenagens deste Juízo.

24/02/2006, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.04.045107-3/001 - Apelação Cível

17/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2006, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0010/2006 Data da Publicação: 13/01/2006 Data da Circulação: 13/01/2006 Número do Diário: 11822 Página: 82/83

13/01/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0010/2006 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de revisão do contrato particular de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca de fls. 38/46, nos seguintes termos: 1)a taxa de juros prevista no contrato deve ser mantida; 2)é vedada a utilização da tabela price como sistema de amortização da dívida ou qualquer outra forma de capitalização de juros, empregando-se em substituição o sistema de amortização constante; 3)é válida a atualização do saldo devedor com base nos mesmos índices de correção monetária aplicáveis às cadernetas de poupança, atualmente a TR; 4)as parcelas do contrato deverão ser reajustadas com estrita observância da evolução salarial da categoria profissional do mutuário, no mesmo percentual e na mesma periodicidade dos respectivos aumentos salariais, aplicáveis nos meses subseqüentes; 5)é lícito proceder antes ao reajustamento do saldo devedor para só então amortizar o valor da parcela paga; 6)os valores pagos pelo autor em razão dos encargos contratuais extirpados nesta sentença deverão ser compensados do novo saldo devedor e atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação. Em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, pela metade, e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 900,00 (CPC, art. 20, § 4.º), autorizada a compensação (STJ, Súmula n.º 306). Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): João Zanotto (OAB 2.162/SC), Adriano Zanotto (OAB 6.560/SC), Maria de Fátima Figueiro (OAB 15.984/ASC)

11/01/2006, 12:00

Certificado outros - Sentença registrada no Livro 88/2005, às fls.180/188.

30/06/2005, 12:00

Aguardando outros - Aguardando confecção de publicação

30/06/2005, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de revisão do contrato particular de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca de fls. 38/46, nos seguintes termos: 1)a taxa de juros prevista no contrato deve ser mantida; 2)é vedada a utilização da tabela price como sistema de amortização da dívida ou qualquer outra forma de capitalização de juros, empregando-se em substituição o sistema de amortização constante; 3)é válida a atualização do saldo devedor com base nos mesmos índices de correção monetária aplicáveis às cadernetas de poupança, atualmente a TR; 4)as parcelas do contrato deverão ser reajustadas com estrita observância da evolução salarial da categoria profissional do mutuário, no mesmo percentual e na mesma periodicidade dos respectivos aumentos salariais, aplicáveis nos meses subseqüentes; 5)é lícito proceder antes ao reajustamento do saldo devedor para só então amortizar o valor da parcela paga; 6)os valores pagos pelo autor em razão dos encargos contratuais extirpados nesta sentença deverão ser compensados do novo saldo devedor e atualizados de acordo com os mesmos critérios utilizados na sua formação. Em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, pela metade, e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 900,00 (CPC, art. 20, § 4.º), autorizada a compensação (STJ, Súmula n.º 306). Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/06/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

19/05/2005, 12:00

Remessa à Distribuição - para ser encaminhado à Vara Bancária, por determinação do MM.Juiz

17/05/2005, 12:00

Redistribuição de processo - saída

17/05/2005, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho na Folha 132º dos Autos.

17/05/2005, 12:00

Decisão declinando competência - Trata-se de Ação de Revisão Contratual ajuizada por JANE MARTINEZ LIMA DIAS e outro em desfavor de HABITASUL S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, fundada em contrato de financiamento, objetivando discutir os juros aplicados. Verifica-se não se tratar de matéria concernente à este juízo, conforme disposto no art. 1º da Resolução Conjunta 04/04 e art. 1º, §1º, "j", do Provimento n. 06/04, da Corregedoria-Geral de Justiça. Diante do exposto, determino a remessa destes autos à Vara Bancária da Comarca da Capital, com às baixas de estilo. Florianópolis, 13 de maio de 2005.

16/05/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Revisão / Rescisão Contrato 03

25/02/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Arm 4 Esc 21

28/05/2004, 12:00

Aguardando outros - Aguardando Petição - 2

26/05/2004, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0031/2004 Data da Publicação: 14/05/2004 Data da Circulação: 14/05/2004 Número do Diário: 11429 Página: 45, 46, 47

17/05/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Carga nº 15.822 Dr. João Zanotto Fone = 223-0280

17/05/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0031/2004 Teor do ato: DESPACHO: A respeito da contestação e documentos, diga o autor, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): João Zanotto (OAB 2.162/SC)

12/05/2004, 12:00

Despacho outros - DESPACHO: A respeito da contestação e documentos, diga o autor, no prazo de 10 dias. Intime-se.

06/05/2004, 12:00

Aguardando outros - P/ Assinar

05/05/2004, 12:00

Aguardando outros - Ag. Pet. 2

04/05/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Carga nº 15.659 Dra. Maria de Fátima Figueiró Fone = 261-55-76

20/04/2004, 12:00

Aguardando decurso do prazo - prazo - Ar juntado em 16.04.04

16/04/2004, 12:00

Aguardando outros - Aguardando AR

02/04/2004, 12:00

Aguardando outros - Enviar AR

01/04/2004, 12:00

Aguardando outros - XEROX

30/03/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - p/despacho inicial 2

10/03/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

08/03/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:16