Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5022102-63.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Esp. Criminal e de Violência Dom. e Fam. contra a Mulher da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 520189

ALCUNHA

MARLON MATUSZEWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:16

Determinado o Arquivamento

31/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:26

Expedição de ofício

21/10/2022, 13:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUJCr

18/10/2022, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: MARLON MATUSZEWSKI

18/10/2022, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNUJCr -> DCJE

18/10/2022, 12:54

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:16

Determinado o Arquivamento

31/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:26

Expedição de ofício

21/10/2022, 13:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUJCr

18/10/2022, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: MARLON MATUSZEWSKI

18/10/2022, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNUJCr -> DCJE

18/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2022, 12:52

Juntado(a)

18/10/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntado(a) - 17/10/2022 16:37:55)

18/10/2022, 12:28

Juntada de Petição

20/09/2022, 18:45

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MARLON MATUSZEWSKI)

26/07/2022, 15:15

Transitado em Julgado

22/07/2022, 13:59

Juntado(a)

21/07/2022, 16:26

Juntado(a)

21/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNUJCr

06/07/2022, 12:36

Transitado em Julgado

06/07/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:10

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLON MATUSZEWSKI (ACUSADO) ADVOGADO: MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO (OAB SC052492) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022102-63.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 224) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 224

27/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Petição

22/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

04/04/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2022, 13:01

Despacho

18/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2022, 12:44

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/02/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40

02/02/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

02/02/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:48

Despacho

24/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2022 14:46:28)

21/01/2022, 17:15

Despacho

17/01/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2021, 19:10

Despacho

13/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:27

Juntada de Petição

15/09/2021, 16:25

Juntada de Petição

30/07/2021, 08:53

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/07/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2021, 17:21

Expedição de mandado

05/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/07/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/07/2021, 15:09

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA - 109 - 22/10/2020 14:00. Refer. Evento 5

23/10/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 16:45

Juntada de Petição

28/09/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/09/2020, 18:39

Expedição de ofício

24/09/2020, 18:39

Expedição de mandado

24/09/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 14:19

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA - 109 - 22/10/2020 14:00

21/09/2020, 18:26

Despacho

21/09/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/09/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 12:53

Distribuído por dependência - Número: 50215206320208240008

13/08/2020, 16:48

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:15

SENTENÇA

•02/07/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 17:51